Questão 1855000

• Banca: FGV
• Órgão: Câmara Municipal do Recife-PE
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Consultor Legislativo - Área de Administração Pública, Tributação, Orçamento, Finanças e Desenvolvimento Econômico
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

No Brasil o orçamento tem caráter legal e precisa cumprir uma série de formalidades nas fases de planejamento, aprovação, execução e controle. Porém, em termos práticos, o orçamento propriamente dito é constituído por quadros com detalhamento da previsão de ingressos e fixação de dispêndios, organizados por diferentes critérios. O conjunto de categorias classificatórias e contas que especificam as ações e operações autorizadas pela Lei Orçamentária é:

• A. o crédito orçamentário;
• B. o crédito suplementar;
• C. a dotação orçamentária;
• D. a programação financeira;
• E. o orçamento analítico.

Gabarito: A

Comentários

• Giacomoni:

   

  A lei orçamentária é organizada na forma de créditos orçamentários, aos quais estão consignadas dotações. Em conseqüência (sic) da imprecisão com que são utilizadas na legislação, é comum o emprego das expressões crédito orçamentário e dotação como sinônimos. Na realidade, o crédito orçamentário é constituído pelo conjunto de categorias classificatórias e contas que especificam as ações e operações autorizadas pela lei orçamentária. [...] Por seu turno, dotação é o montante de recursos financeiros com que conta o crédito orçamentário

• Letra A.

   

  A LOA é organizada na forma de créditos orçamentários, aos quais estão consignadas dotações. O crédito orçamentário

  é constituído pelo conjunto de categorias classificatórias e contas que especificam as ações e operações autorizadas

  pela lei orçamentária, a fim de que sejam executados os programas de trabalho do governo, enquanto a dotação é o

  montante de recursos financeiros com que conta o crédito orçamentário.

   

   

   

  Resposta: Letra A

   

   

   

  Prof. Sérgio Mendes

• Alguém pode comentar as alternativas C e E ?