Questão 1855738

• Banca: IBEG
• Órgão: SANEAGO - GO
• Ano: 2013
• Provas: IBEG - 2013 - SANEAGO - GO - Biólogo; IBEG - 2013 - SANEAGO - GO - Contador; IBEG - 2013 - SANEAGO - GO - Enfermeiro do Trabalho
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Goiás; Normas da Companhia Saneamento de Goiás e Legislação Específica - SANEAGO

De acordo com o artigo 25, §1º do Estatuto Social da SANEAGO, o quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) dos membros do Conselho de Administração deve ser composto por membros independentes, conhecidos como “conselheiros independentes”, os quais para assim serem qualificados deverão possuir algumas características dispostas em estatuto. Dentre as alternativas abaixo citadas, qual delas se encontra prevista no estatuto social em questão, como uma das características necessárias ao “conselheiro independente”?

• A. Não ter sido nos últimos 08 (oito) anos, empregado ou diretor da Companhia, do Acionista Controlador ou de sociedade controlada pela Companhia.
• B. Não ser cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia.
• C. Não ter qualquer vínculo com a Companhia, nem mesmo participação em seu capital.
• D. Não ser funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que tenha oferecido ou demandado serviços e/ou produtos da Companhia nos últimos 10 (dez) anos.
• E. Não receber remuneração da Companhia, além da de Conselheiro, nem mesmo proventos em dinheiro, oriundos de participação no capital.

Gabarito: B

Comentários

• RESPOSTA ATUALIZADA COM A REVISÃO DO ESTATUTO 10/11/17

   

  Art.36 paragrafo 2º- Para composição do Conselho de Administração no minimo 30% de seus membros deverão ser independentes ou pelo menos 1, caso haja decisão pelo exercico da faculdade do voto múltiplo pleos acionistas minoritários.

  RESPOSTA ART. 22 DA LEI 13.303

  a) Não ter sido nos últimos 08 (oito) anos, empregado ou diretor da Companhia, do Acionista Controlador ou de sociedade controlada pela Companhia.  ( ERRADO 3 ANOS) 

  IV - não ser ou não ter sido, nos últimos 3 (três) anos, empregado ou diretor da empresa pública, da sociedade de economia mista ou de sociedade controlada, coligada ou subsidiária da empresa pública ou da sociedade de economia mista, exceto se o vínculo for exclusivamente com instituições públicas de ensino ou pesquisa; 

   b) Não ser cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia. ( CERTA NA EPOCA DA PROVA)

  (HOJE É ATÉ TERCEIRO GRAU) 

  II - não ser cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau ou por adoção, de chefe do Poder Executivo, de Ministro de Estado, de Secretário de Estado ou Município ou de administrador da empresa pública ou da sociedade de economia mista;

   c) Não ter qualquer vínculo com a Companhia, nem mesmo participação em seu capital. ( ERRADO EXCETO PARTICIPAÇÃO DO CAPITAL)

  I - não ter qualquer vínculo com a empresa pública ou a sociedade de economia mista, exceto participação de capital; 

   d) Não ser funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que tenha oferecido ou demandado serviços e/ou produtos da Companhia nos últimos 10 (dez) anos. ( ERRADO )

  VI - não ser funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços ou produtos à empresa pública ou à sociedade de economia mista, de modo a implicar perda de independência; 

   e)Não receber remuneração da Companhia, além da de Conselheiro, nem mesmo proventos em dinheiro, oriundos de participação no capital.

  VII - não receber outra remuneração da empresa pública ou da sociedade de economia mista além daquela relativa ao cargo de conselheiro, à exceção de proventos em dinheiro oriundos de participação no capital. 

   

  LETRA B