Questão 1856440

• Banca: IBEG
• Órgão: SANEAGO - GO
• Ano: 2013
• Provas: IBEG - 2013 - SANEAGO - GO - Técnico Industrial de Edificações
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Goiás

Dentre as opções abaixo, responda, de acordo com o Estatuto Social da SANEAGO, quem possui competência para convocar a Assembléia Geral?

• A. Acionistas que representem 10% (dez por cento), no mínimo, do capital votante ou 10% (dez por cento), no mínimo, dos acionistas sem direito a voto, quando os administradores não atenderem, no prazo de 5 (cinco) dias, a pedido de convocação de assembleia para instalação do conselho fiscal.
• B. O Conselho de Administração, representado por seu Vice-Presidente.
• C. Acionistas que representem 10% (dez por cento), no mínimo, do capital social, quando os administradores não atenderem, no prazo de 10 (dez) dias, o pedido de convocação devidamente fundamentado e com a especificação das matérias a serem tratadas.
• D. Qualquer acionista, quando os administradores retardarem por mais de 30 (trinta) dias a convocação dela, nos casos exigidos por lei.
• E. Nenhuma das alternativas anteriores.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 14° São competentes para a convocação da Assembleia Geral:
  I - O Conselho de Administração, representado por seu Presidente;
  II - O Conselho Fiscal, na pessoa de seu Presidente, sempre que o Conselho de Administração
  retardar a convocação da Assembleia Geral Ordinária por mais de 30 (trinta) dias além do prazo
  regulamentar, ou, ainda, a Extraordinária quando ocorrerem motivos graves ou urgentes;
  III - Qualquer acionista, quando os administradores retardarem por mais de 60 (sessenta) dias a
  convocação dela, nos casos exigidos por lei; e,
  IV - Acionistas que representam 5% (cinco por cento), no mínimo, do capital social, quando os
  administradores não atenderem, no prazo de 8 (oito) dias, o pedido de convocação devidamente
  fundamentado e com a especificação das matérias a serem tratadas;
  V - Acionistas que representem 5% (cinco por cento), no mínimo, do capital votante, ou 5% (cinco por
  cento), no mínimo, dos acionistas sem direito a voto, quando os administradores não atenderem, no
  prazo de 8 (oito) dias, a pedido de convocação de assembleia para instalação do Conselho Fiscal.

• ART.23 DO ESTATUTO SOCIAL ATUALIZADO 10/11/17

  I- O Conseho de Aministração representado por seu presidente

  II- O Conselho Fiscal, na pessoa de seu presidente, sempre que o Conselho de Administração retadar a convocação da Assembleia Geral Ordinária por mais de 30 ( trinta) dias além do prazo regulamentar, ou ainda, Extraordinária quando ocorrer motivos graves ou urgentes;

  III- qualquer acionista, quando os administradores retardarem por mais de 60 dias a convocação dela,nos casos exigidos por lei;

  IV- acionista que representam 5% no minimo do capital social, quando os administradores não atenderem, no prazo de 8 (oito) dias, o pedido de convocação devidamente fundamentado e com a especificação das matérias a serem tratadas;

  
  V - Acionistas que representem 5% (cinco por cento), no mínimo, do capital votante, ou 5% (cinco porcento), no mínimo, dos acionistas sem direito a voto, quando os administradores não atenderem, no prazo de 8 (oito) dias, a pedido de convocação de assembleia para instalação do Conselho Fiscal.

  a) ERRADO  5%

  b) ERRADO - seu presidente e não vice

  c) ERRADO 5%

  d) ERRADO - 60 DIAS

  e) CERTA- NENHUMA DAS ANTERIORES