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Gabarito: (e)?
De acordo com Pablo Stolze
Obrigações condicionais: Trata-se de obrigações condicionadas a evento futuro e incerto, como
ocorre quando alguém se obriga a dar a outrem um carro, quando este se casar. Lembremos, apenas, que a condição “é a determinação acessória, que faz
a eficácia da vontade declarada dependente de algum acontecimento futuro e
incerto.
Obrigações a termo: Se a obrigação subordinar a sua exigibilidade ou a sua resolução, outrossim,
a evento futuro e certo, estaremos diante de uma obrigação a termo.
Também espécie de determinação acessória, o termo é o acontecimento
futuro e certo que subordina o início ou o término da eficácia jurídica de
determinado ato negocial.
Gostaria de ver a justificativa da banca para saber por qual razão a letra "c" está correta.
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Acredito que o gabarito é a letra C. Vejamos o art. 121 do CC- Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes subordina o efeito do negocio jurídico a evento FUTURO e INCERTO.
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Deve ser anulada essa questão!
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A letra "e" tbm está errada, visto que o termo não tem a ver com validade, mas sim, com eficácia. A letra "C" claramente está errada tbm.
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Como outros ja mencionaram, está questao deve ser anulada por motivo de falta uma unica letra o 'I' antes do "certo" na alternativa C. Conforme o art 121 do CC ... evento FUTURO e INCERTO
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A correta seria a letra A, visto que Giselda Hironaka demonstra "Na obrigação civil há um vínculo jurídico que sujeita o devedor à realização de uma prestação positiva ou negativa no interesse do credor, estabelecendo um liame entre os dois sujeitos, abrangendo o dever da pessoa obrigada (debitam) e sua responsabilidade em caso de inadimplemento (obligatio), o que possibilita ao credor recorrer à intervenção estatal para obter a prestação, tendo como garantia o patrimônio do devedor. A obrigação civil, portanto, no caso de inexecução, possibilita que o devedor seja constrangido ao seu adimplemento. Se o devedor (ou alguém por ele) cumprir voluntariamente a obrigação, o credor terá o direito de recebê-la, a título de pagamento, por gozar da soluti retentio; porém, se o devedor for inadimplente, o credor está autorizado a exigir judicialmente o seu cumprimento e a executar o patrimônio do devedor, se este insistir em não cumpri-la."
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CONDIÇÃO é evento FUTURO e INCERTO, de que depende a eficácia do negócio jurídico, portanto, já passou da hora, de ser anulada.
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a questão deve ser anulada por que na alternativa c, deveria esta evento futuro e incerto
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O Enunciado da questão pede o item ERRADO:
a) CORRETA. Na obrigação civil há um vínculo que sujeita o devedor à realização de uma prestação positiva ou negativa, no interesse do credor, estabelecendo um liame entre os dois sujeitos, abrangendo o dever da pessoa obrigada (debitum) e sua responsabilidade em caso de inadimplemento (obligatio), o que possibilita ao credor recorrer à intervenção estatal para obter a prestação, tendo como garantia o patrimônio do devedor.
b) CORRETA. As fontes das obrigações são os fatos jurídicos que dão origem aos vínculos obrigacionais, em conformidade com as normas jurídicas. Ou melhor, os fatos jurídicos que condicionam o aparecimento das obrigações; desse conceito infere-se que a lei é a fonte primária de todas as obrigações; as fontes mediatas, são aqueles fatos constitutivos das relações obrigacionais, isto é, os fatos que a lei considera suscetíveis de criar relação creditória.
c) ERRADA (A RESPOSTA) Obrigação condicional é a que contém cláusula que subordina seu efeito a evento futuro e certo. R: Nos termos do art. 121 as cláusulas condicionais subordinam o negócio a evento futuro e incerto. Veja o texto do artigo: Art. 121. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
d) CORRETA. Obrigação ilíquida é aquela, incerta quanto à sua quantidade, que se torna certa pela liquidação, que é o ato de fixar o valor da prestação momentaneamente indeterminada, para que esta se possa cumprir. Assim, sem liquidação dessa obrigação, o credor não terá possibilidade de cobrar seu crédito. Se o devedor não puder cumprir a prestação na espécie ajustada, pelo processo de liquidação fixa-se o valor, em moeda corrente, a ser pago ao credor. R: Fundamento no art. 947 CC 2002, 509 do CPC/2015.
e) ERRADA (Daí, na minha opinião, a razão da anulação da questão) A obrigação a termo é aquela em que as partes subordinam os efeitos do ato negocial a um termo inicial e final. Ou seja, é a obrigação que determina o prazo certo e inexorável para a validade do negócio jurídico. É preciso, para ser uma obrigação "a termo" apenas o termo inicial ou final e não as duas características ao mesmo tempo. O erro está no e.