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ID
1858036
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei 8.112/1990 e suas alterações prescrevem que, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA A.

    Indenização (não se incorpora ao vencimento): ajuda de custo, diária, transporte e auxílio moradia;

    Gratificações (podem se incorporar ao vencimento, na forma da lei): função de direção, chefia ou assessoramento, encargo de curso ou concurso e gratificação natalina;

    Adicionais (podem se incorporar ao vencimento, na forma da lei): insalubridade, periculosidade, penosidade, adicional para serviço extraordinário, adicional noturno e adicional de férias.



  • Lei 8.112

    Capítulo II
    Das Vantagens


    Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
    I - indenizações;
    II - gratificações;
    III - adicionais.

  • Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8112/90.

    A solução objetiva desta questão encontra-se no art. 49 da Lei nº 8112/90, a seguir reproduzido, verbis:

    Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

    I - indenizações;

    II - gratificações;

    III - adicionais.

    GABARITO DA QUESTÃO: A.

    Fonte: Lei 8.112/1990.

    Não esqueça:

    >> Remoção >>>>> deslocamento do servidor (art. 36).

    >> Redistribuição >>> deslocamento de cargo (art. 37). 

    >> Recondução >>>>retorno ao cargo anteriormente ocupado (art. 29).

    >> Servidor efetivo escolhido para exercer função de confiança não é “nomeado” e sim “designado”.