Questão 1858066

• Banca: UNIRIO
• Órgão: UNIRIO
• Ano: 2012
• Provas: UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Aos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, NÃO se trata de motivo de licença para o servidor

• A. Serviço militar.
• B. Atividade política.
• C. Doença em pessoa da família.
• D. Afastamento do cônjuge ou companheiro.
• E. Exercício de atividade eclesial remunerada.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 8112

   

  Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:

          I - por motivo de doença em pessoa da família;

          II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

          III - para o serviço militar;

          IV - para atividade política;

      

          V - para capacitação; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

          VI - para tratar de interesses particulares;

          VII - para desempenho de mandato classista.

• "eclesial" que viagem

• Questão deve ser respondida a luz da Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos federais).

  A solução objetiva desta questão encontra-se no art. 81 da Lei nº 8112/90, a seguir reproduzido, in verbis:

  Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:

  I - por motivo de doença em pessoa da família;

  II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

  III - para o serviço militar;

  IV - para atividade política;

  V - para capacitação;

  VI - para tratar de interesses particulares;

  VII - para desempenho de mandato classista.

  Do exposto, equivocada a alternativa “E”.

  GABARITO DA QUESTÃO: E.