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ID
1858075
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, NÃO se constitui dever do servidor

Alternativas
Comentários
  • CORRETA: LETRA D

     

    Art. 239.  Por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, o servidor não poderá ser privado de quaisquer dos seus direitos, sofrer discriminação em sua vida funcional, nem eximir-se do cumprimento de seus deveres.

     

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112compilado.htm

  • Resolução por exclusão. Questão mal discriminativa.