Questão 1858102

• Banca: UNIRIO
• Órgão: UNIRIO
• Ano: 2012
• Provas: UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, o inquérito administrativo obedecerá, assegurada ao acusado ampla defesa, ao princípio do/da

• A. Contraditório.
• B. Igualdade.
• C. Liberdade.
• D. Responsabilidade.
• E. Libelo crime acusatório.

Gabarito: A

Comentários

• CORRETO: LETRA A

   

  Art. 153.  O inquérito administrativo obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.

   

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112compilado.htm