Questão 185896

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2010
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - TJ-MG - Psicólogo Judicial; FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Assistente Social
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Teoria da Constituição

É INCORRETO afirmar que a Constituição da República poderá ser emendada mediante proposta

• A. de mais de um terço das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma, pela maioria relativa dos seus membros.
• B. de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.
• C. de um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal.
• D. do Presidente da República.

Gabarito: A

Comentários

• Incorreta letra A.

  Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

  I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

  II - do Presidente da República;

  III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros
   

• LITERALIDADE DO ART. 60 E SEUS INCISOS, OU SEJA, CORRRETA AS ASSSERTIVAS B, C, e D.

  Incorreta, a assertiva A, pois, é mais da metade e não de um terço.

• Alguém sabe informar porque essa questão foi anulada?
• mais de um terço = pode ser mais da metade
  
  Portanto, todas certas......