Incorreta Letra D.
Ar. 93 CF. XV a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição. Não há nenhuma ressalva quanto a ações rescisórias.
A- Correta. Ar.93 CF. III o acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antigüidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância;
B- Correta. Art.92CF.§ 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
C- Correta. Ar,93 CF. XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório;
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Poder Judiciário. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta!
Análise das alternativas:
Alternativa A – Correta. É o que dispõe o art. 93, III, CRFB/88: "o acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antigüidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância".
Alternativa B – Correta. É o que dispõe o art. 92, § 2º, CRFB/88: "O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
Alternativa C - Correta. É o que dispõe o art. 93, XIV, CRFB/88: "os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório".
Alternativa D - Incorreta! A Constituição não excetua os pedidos rescisórios. Art. 93, XV, CRFB/88: "a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (já que a questão pede a incorreta).