Questão 185926

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2010
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - TJ-MG - Psicólogo Judicial; FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Assistente Social
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Complementar 59 de 2001 - Organização e Divisão Judiciárias; Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Considerando a organização do Judiciário no Estado de Minas Gerais, NÃO é previsto na carreira da magistratura o cargo de

• A. Desembargador TJMG.
• B. Juiz auditor do Tribunal de Contas.
• C. Juiz auxiliar.
• D. Juiz substituto.

Gabarito: B

Comentários

• Lei complementar Estadual nº 59/01:
  
  Art. 163. A magistratura da justiça comum compreende os cargos de:
  
  I- Juiz de Direito Substituto;
  II- Juiz de Direito de Primeira Entrância;
  III- Juiz de Direito de Segunda Entrância;
  IV- Juiz de Direito de Entrância Especial;
  V- Revogado
  VI- Desembargador.
  
  Art. 26. (...)
  
  (...)
  
  §4º Cessado o exercício da função de Juiz Auxiliar da Corregedoria, o Juiz de Direitore assumirá, imediatamente, o exercício na vara de que é titular, e o JUIZ AUXLIAR retornará à sua função anterior.
  
  

• GABARITO LETRA B

   

  Essa questão é uma pegadinha! Basta lembrar que o Tribunal de Contas NÃO faz parte do Poder Judiciário e, sim, do Poder Legislativo.

   

• GAB: B

  Michel Peres, O TC não faz parte do Poder Legislativo.kk

• Gab. B

  Art. 163. A magistratura da justiça comum compreende os cargos de:

  I- Juiz de Direito Substituto;

  II- Juiz de Direito de Primeira Entrância;

  III- Juiz de Direito de Segunda Entrância;

  IV- Juiz de Direito de Entrância Especial;

  V- Revogado

  VI- Desembargador.

• Só lembrar que o TCU não integra o Judiciário!