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CF, ART 45:
" A CÂMARA DOS DEPUTADOS COMPÕE-SE DE REPRESENTANTES DO POVO, ELEITOS, PELO SISTEMA PROPORCIONAL, EM CADA ESTADO, EM CADA TERRITÓRIO E NO DISTRITO FEDERAL".
PARÁGRAFO 1: "O NÚMERO TOTAL DE DEPUTADOS, BEM COMO A REPRESENTAÇÃO POR ESTADO E PELO DISTRITO FEDERAL, SERÁ ESTABELECIDO POR LEI COMPLEMENTAR, PROPORCIONALMENTE À POPULAÇÃO, PROCEDENDO-SE AOS AJUSTES NECESSÁRIOS, NO ANO ANTERIOR ÀS ELEIÇÕES, PARA QUE NENHUMA DAQUELAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO TENHA MENOS DE OITO OU MAIS DE SETENTA DEPUTADOS"
PARÁGRAFO 2: "CADA TERRITÓRIO ELEGERÁ QUATRO DEPUTADOS"
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Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 1º - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
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OU É OITO OU SETENTA.............................KKKKKKKKKKKKKKKK
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Resposta: C
Base legal - Art. 45, § 1º, CF
Deputados federais:
MÍN = 8
MÁX = 70
Excessão: Território elegerá 4
É mais de 36? Diminui 24
É 36 ou menos? Divide por 3
DEP. FEDERAL até 12 (X3) = DEP. EST.
DEP. FEDERAL acima 12 (+24) = DEP. EST.
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§ 1º - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre número de deputados.
Análise das alternativas:
Alternativa A – Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa B – Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa C - Correta! É o que dispõe o art. 45, § 1º, CRFB/88: "O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados".
Alternativa D - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.