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CF/88 Art.5
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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Além do dispositivo constitucional, dispõe o art. 6º da Lei n.º 9.455/97: "§6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia."
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Acrescentado deve salientar que não há impedimento legal para concessão de indulto, mesmo que a lei 8072/90 preveja tal impedimento para os crimes hediondos e assemelhados esse fica afastado pelo princípio da especialidade e não se aplicando aos delitos previstos na lei 9455/97.
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- Vale destacar que no caso de Tortura por omissão (paragrafo segundo do Art. 1, da Lei n. 9.455/97 - Crimes de Tortura), cabe fiança.
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Afinal tortura não tem graça.
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§ 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
a) Admite fiança no valor máximo. - NÃO ADMITE FIANÇA -
b) Caberá anistia no último ano de pena. - NÃO ADMITE ANISTIA
c) Inicia a pena em presídio especializado. INEXISTE TAL PREVISÃO
d) Inadmite a graça. CERTO
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§ 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
a) Admite fiança no valor máximo. - NÃO ADMITE FIANÇA -
b) Caberá anistia no último ano de pena. - NÃO ADMITE ANISTIA
c) Inicia a pena em presídio especializado. INEXISTE TAL PREVISÃO
d) Inadmite a graça. CERTO
- Vale destacar que no caso de Tortura por omissão (paragrafo segundo do Art. 1, da Lei n. 9.455/97 - Crimes de Tortura), cabe fiança.
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d) Inadmite(insuscetível/não caberá) a graça.
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GABARITO D
3 TH ---> Todos INAFIANÇÁVEIS e INSUSETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA
Tortura
Tráfico Ilicito de entorpecentes e drogas afins
Terrorismo
Hediondos
Bons estudos.
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GB D
Além do dispositivo constitucional, dispõe o art. 6º da Lei n.º 9.455/97: "§6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia."
PMGO PMGO
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O que está no inciso 43 da CF responde tudo isso, tortura é crime inafiançável( não admite fiança em período algum) e insucetivel de graça ou anistia.
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gb d
pcgo
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gb d
pcgo
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§ 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
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Admite fiança no valor máximo.
O crime de tortura em regra não admite fiança,salvo a tortura-omissiva devido não ter natureza hedionda.
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essa desgraça, errei por causa qye li rápido kkkk
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fiquei confuso com essa questão!
kkkkkk
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fiquei confuso com essa questão!
kkkkkk
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GABARITO D
a) É crime equiparado a hediondo e inafiançável por expressa previsão constitucional.
b) É insuscetível de graça ou anistia.
c) Não há previsão de cumprimento de pena em presídio especializado para quem é condenado por tortura, nem por crimes hediondos. Pelo contrário, atualmente não é possível fazer sequer a correta classificação e separação de criminosos, como determina a a lei, visando à individualização da pena, em diversos Estados da Federação, devido à precariedade do Sistema Penitenciário.
d) Inadmite a graça.
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LI RAPIDO ME ARRASEI. :(
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gabarito letra d
Lei 9455- art. 1°, § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
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kkkkk nessa eu cair
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so eu que li "ADMITE A GRAÇA?" KKKK
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INADMITE: NÃO ADMITE
INADMITE: NÃO ADMITE
INADMITE: NÃO ADMITE
INADMITE: NÃO ADMITE
INADMITE: NÃO ADMITE
INADMITE: NÃO ADMITE
INADMITE: NÃO ADMITE
PRONTO, NÃO ERRO MAIS.....RS
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O Crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia