Questão 186013

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2010
• Provas: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Estudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social; Serviço Social no campo sócio jurídico

PIZZOL (2006) escreveu que é imprescindível que todos os profissionais que são chamados a desenvolver o relevante trabalho de perito judicial tenham conhecimento sobre o assunto do qual vão se ocupar. Esse trabalho deve ser desenvolvido segundo as regras estipuladas no Código de Processo Civil.

Dessa forma, é INCORRETO afirmar que

• A. os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível superior, devidamente inscritos em órgão da classe.
• B. o juiz será assistido por perito, quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou cientifico.
• C. o perito deverá ser oficiado, sendo inviável a escusa a determinação judicial.
• D. o perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e incorrerá em sansões que a lei penal estabelecer.

Gabarito: C

Comentários

• o perito deverá ser oficiado, sendo inviável a escusa a determinação judicial.

• Alternativa C !

  Novo código de processo civil referente a Perícia judicial:

  Da Prova pericial

  Art. 467. O perito pode escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição.

• QUESTÃO DESATUALIZADA

  PELO NCPC:

  A) os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível superior, devidamente inscritos em órgão da classe. ERRADO

  Art. 156. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.

  § 1º Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.

  B) o juiz será assistido por perito, quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou cientifico. CORRETO

  Art. 156. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.

  C) o perito deverá ser oficiado, sendo inviável a escusa a determinação judicial. ERRADO

  Art. 157. O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.

  D) o perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e incorrerá em sansões que a lei penal estabelecer. CORRETO

  Art. 158. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.