A "reforma" do Estado no Brasil, expressão da ofensiva neoliberal, teve início efetivamente com o Plano Diretor da Reforma do Estado em 1995, liderado pelo então ministro Bresser Pereira sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso (FHC). Tal "reforma" buscou implementar a administração gerencial no país, sendo uma "reforma" de caráter conservador e regressista. Nesse sentido, essa "reforma" é conhecida por muitos autores por contrarreforma, observando que os impactos causados pela mesma são negativos e retrocessos políticos, econômicos e sociais para o país, que iam na contramão do expresso na recente Constituição Federal de 1988 (CF de 1988). Além da abertura para a privatização de diversos serviços e direitos sociais, como a saúde e a educação, talvez a "reforma" mais perversa indicada pelo Plano foi para a previdência social. FHC, orientado pela lógica privatista, buscou minimizar a oferta de prestações da previdência, restringindo o acesso a mesma e até eliminando alguns direitos previstos na CF de 1988. Através da Emenda Constitucional Nº 20, de 15 de dezembro de 1998, a previdência social consolidada a duras lutas dos trabalhadores sofreu um desmonte. Pode-se inferir que o Governo Lula deu continuidade, em certa medida, às ações no âmbito da previdência em conformidade com o seu antecessor.
RESPOSTA: E
O receituário do Plano Diretor alude
como inadiáveis para a estruturação do
Estado brasileiro: (1) o ajustamento fiscal duradouro;
(2) reformas econômicas orientadas
para o mercado, que,
acompanhadas de uma política
industrial e tecnológica, garantam a
concorrência interna e criem as
condições para o enfrentamento da
competição internacional; (3) a
reforma da previdência social; (4) a
inovação dos instrumentos de
política social, proporcionando
maior abrangência e promovendo
melhor qualidade para os serviços
sociais; e (5) a reforma do aparelho
do Estado, com vistas a aumentar
sua “governança”, ou seja, sua
capacidade de implementar de
forma eficiente políticas públicas
(MARE, 1995, p. 11).