art. 49, CDC -> DIREITO DE ARREPENDIMENTO - "O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias, a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio."
Muito comum nas compras feitas pela Internet.
Trata-se de direito potestativo do consumidor, de modo que pode ser exercido independentemente de qualquer defeito no produto ou serviço contratado.
O consumidor pode desistir do contrato, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio, no prazo de:
rt. 49, CDC -> DIREITO DE ARREPENDIMENTO - "O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias, a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio."
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
Muito comum nas compras feitas pela Internet.
Trata-se de direito potestativo do consumidor, de modo que pode ser exercido independentemente de qualquer defeito no produto ou serviço contratado.
a)07 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.
b)15 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço
c)30 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.
d)60 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.
A questão trata do direito de arrependimento.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 49. O consumidor pode
desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato
de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento
de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente
por telefone ou a domicílio.
A) 07
dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou
serviço.
07 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou
serviço.
Correta
letra “A”. Gabarito da questão.
B) 15
dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço
07 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou
serviço.
Incorreta
letra “B”.
C) 30
dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.
07 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou
serviço.
Incorreta
letra “C”.
D) 60
dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou
serviço.
07 dias a
contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.
Incorreta
letra “D”.
Resposta: A
Gabarito do Professor letra A.