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Gabarito letra B
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Código Judiciário do Estado do Pará. Lei n° 5.008 de 10.12.1981. Publicada do D.O.E. de 24.42.1981.
Art. 25. O tribunal de Justiça, salvo disposição em lei especial, funcionará:
I - com a presença de dois terços de desembargadores efetivos para:
a) A elaboração da lista tríplice de advogados E DE REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS VAGAS DO QUINTO A ELES DESTINADAS;
b) A eleição de desembargadores juízes juristas para o Tribunal Regional Eleitoral;
c) A organização de comissões;
d) A remoção, transferência e disponibilidade de desembargadores e juízes (§ único do artigo 24 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional);
e) Deliberar sobre a instalação de Comarcas
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Art. 25. O tribunal de Justiça, salvo disposição em lei especial, funcionará:
I - com a presença de dois terços de desembargadores efetivos para:
a) A elaboração da lista tríplice de advogados E DE REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS VAGAS DO QUINTO A ELES DESTINADAS;
b) A eleição de desembargadores juízes juristas para o Tribunal Regional Eleitoral;
c) A organização de comissões;
d) A remoção, transferência e disponibilidade de desembargadores e juízes (§ único do artigo 24 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional);
e) Deliberar sobre a instalação de Comarcas
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A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:
A) Correta - A organização de Comissões.
O Art. 25, I, da Lei Estadual 5.008/1981, assevera que “O Tribunal de Justiça, salvo
disposição em Lei especial, funcionará: I - Com a presença de dois terços de
Desembargadores efetivos para:
a) a elaboração da lista tríplice de advogados e de
representantes do Ministério Público nas vagas do quinto a eles destinados; b)
a eleição de Desembargadores Juízes Juristas para o Tribunal Regional Eleitoral;
c) a organização de Comissões; d) a remoção, transferência e
disponibilidade de Desembargadores e Juizes; e) deliberar sobre a instalação de
Comarcas".
B) Incorreta - A elaboração da lista tríplice de advogados nas vagas do quinto
a eles destinados.
O Art. 25, I, da Lei Estadual 5.008/1981, assevera que “O Tribunal de Justiça, salvo
disposição em Lei especial, funcionará: I - Com a presença de dois terços de
Desembargadores efetivos para:
a) a elaboração da lista tríplice
de advogados e de representantes do Ministério Público nas vagas do quinto a
eles destinados;
b)
a eleição de Desembargadores Juízes Juristas para o Tribunal Regional Eleitoral;
c) a organização de Comissões; d) a remoção, transferência e disponibilidade de
Desembargadores e Juizes; e) deliberar sobre a instalação de Comarcas". Veja que a alternativa está incompleta, visto que a lista tríplice é para advogados e membros do MP nas vagas do quinto constitucional. Por isso a alternativa está incorreta.
C) Correta - A remoção, transferência e disponibilidade de Desembargadores e
Juízes.
O Art. 25, I, da Lei Estadual 5.008/1981, assevera que “O Tribunal de Justiça, salvo
disposição em Lei especial, funcionará: I - Com a presença de dois terços de
Desembargadores efetivos para:
a) a elaboração da lista tríplice de advogados e de
representantes do Ministério Público nas vagas do quinto a eles destinados; b)
a eleição de Desembargadores Juízes Juristas para o Tribunal Regional Eleitoral;
c) a organização de Comissões;
d) a remoção, transferência e disponibilidade
de Desembargadores e Juizes;
e) deliberar sobre a instalação de Comarcas".
D) Correta - A eleição de Desembargadores Juízes Juristas para o Tribunal
Regional Eleitoral.
O Art. 25, I, da Lei Estadual 5.008/1981, assevera que “O Tribunal de Justiça, salvo disposição
em Lei especial, funcionará: I - Com a presença de dois terços de
Desembargadores efetivos para:
a) a elaboração da lista tríplice de advogados e de
representantes do Ministério Público nas vagas do quinto a eles destinados;
b)
a eleição de Desembargadores Juízes Juristas para o Tribunal Regional
Eleitoral;
c) a organização de Comissões; d) a remoção, transferência e
disponibilidade de Desembargadores e Juizes; e) deliberar sobre a instalação de
Comarcas".
Resposta: B