Questão 1861327

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2016
• Provas: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral; Teoria Geral dos Atos Notariais e princípios notariais; Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais

O serviço, a função e a atividade notarial e de registro se norteiam pelos princípios específicos de cada natureza notarial e registral. Assinale a alternativa que representa os princípios gerais aplicáveis em conjunto com os específicos:

• A. Fé pública, publicidade, autenticidade, segurança, eficácia dos atos, oficialidade, reserva de iniciativa, legalidade.
• B. Fé pública, publicidade, autenticidade, segurança, eficácia dos atos, oficialidade, reserva de iniciativa.
• C. Fé pública, publicidade, autenticidade, segurança, oficialidade, reserva de iniciativa, legalidade.
• D. Publicidade, autenticidade, segurança, eficácia dos atos, oficialidade, reserva de iniciativa, legalidade.

Gabarito: A

Comentários

• onde está a previsão?

• Por consistirem em base para o ordenamento jurídico não necessáriamente precisariam de tipificidade, no que toca fé pública, publicidade, autenticidade, segurança e eficacia dos atos você pode olhar os artigos 1° e 3° da lei 8935/94, o princípio da oficialidade é próprio do direito administrativo, reserva de iniciativa (ou instancia) você pode notar no artigo 217 da 6015/73, em relação a legalidade o notario e registrador deve exigir o que esta em lei, é adstrito a ela, olhe o artigo 31 da 8935. Atenciosamente. 

• Esse Princípio RESERVA DE INICIATIVA é o Princípio da ROGAÇÃO, também cobrado em provas como Princípio da Instância.

• Letra A) Fé pública, publicidade, autenticidade, segurança, eficácia dos atos, oficialidade, reserva de iniciativa, legalidade

• • Art. 5º. O serviço, a função e a atividade notarial e de registro se norteiam pelos princípios específicos de cada natureza notarial e registral, além dos seguintes princípios gerais:
  • I - da fé pública, a assegurar autenticidade dos atos emanados dos serviços notariais e de registro, gerando presunção relativa de validade;
  • II - da publicidade, a assegurar o conhecimento de todos sobre o conteúdo dos registros e a garantir sua oponibilidade contra terceiros;
  • III - da autenticidade, a estabelecer uma presunção relativa de verdade sobre o conteúdo do ato notarial ou registral;
  • IV - da segurança, a conferir estabilidade às relações jurídicas e confiança no ato notarial ou registral;
  • V - da eficácia dos atos, a assegurar a produção dos efeitos jurídicos decorrentes do ato notarial ou registral;
  • VI - da oficialidade, a submeter a validade do ato notarial ou registral à condição de haver sido praticado por agente legitimamente investido na função;
  • VII - da reserva de iniciativa, rogação ou instância, a definir o ato notarial ou registral como de iniciativa exclusiva do interessado, vedada a prática de atos de averbação e de registro de ofício, com exceção dos casos previstos em lei;
  • VIII - da legalidade, a impor prévio exame da legalidade, validade e eficácia dos atos notariais ou registrais, a fim de obstar a lavratura ou registro de atos inválidos, ineficazes ou imperfeitos.

• A questão exige do candidato o conhecimento do artigo 5º do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Pará.
  Dispõe o referido artigo que o serviço, a função e a atividade notarial e de registro se norteiam pelos princípios específicos de cada natureza notarial e registral previstos na Constituição Federal e nas leis, além dos seguintes princípios gerais:
  I - fé pública, a assegurar autenticidade dos atos emanados dos serviços notariais e de registro, gerando presunção relativa de validade;
  II - publicidade, a assegurar o conhecimento de todos sobre o conteúdo dos registros e a garantir
  sua oponibilidade contra terceiros;
  III - autenticidade, a estabelecer uma presunção relativa de verdade sobre o conteúdo do ato notarial ou registral;
  IV - segurança, a conferir estabilidade às relações jurídicas e confiança no ato notarial ou registral;
  V - eficácia dos atos, a assegurar a produção dos efeitos jurídicos decorrentes do ato notarial ou registral;
  VI - oficialidade, a submeter a validade do ato notarial ou registral à condição de haver sido praticado por agente legitimamente investido na função;
  VII - reserva de iniciativa, rogação ou instância, a definir o ato notarial ou registral como de iniciativa exclusiva do interessado, vedada a prática de atos de averbação e de registro de ofício, com exceção dos casos previstos em lei;
  VIII - legalidade, a impor prévio exame da legalidade, validade e eficácia dos atos notariais ou registrais, a fim de obstar a lavratura ou registro de atos inválidos, ineficazes ou imperfeitos ou que
  fere frontalmente dispositivo de lei;
  IX - prudência registral, a impor aos registradores e tabeliães que hajam com cautela e prudência quando da realização da qualificação registral e notarial;
  X - ética profissional no sentido de que é vedado ao registrador e tabelião agir com violação aos fundamentos éticos que regem à atividade cartorial.
  
  Importante registrar que o certame foi aplicado em 2016 e que o novo Código de Normas do Pará de 2019 trouxe ainda a prudência registral e a ética profissional como princípios gerais da ativiade notarial e registral. 
  Logo, a alternativa correta é a prevista na letra A. 
  Gabarito do Professor: Letra A.