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Gabarito Letra A
Conforme o CC:
Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita
do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
bons estudos
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CC
Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
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Gab a)
Complementando os comentários dos colegas:
O art. 14 do CC refere-se ao princípio do CONSENTIMENTO AFIRMATIVO :
O princípio do consenso afirmativo é o nome dado doutrinariamente ao princípio que consagra o direito da pessoa capaz de manifestar sua vontade de dispor gratuitamente do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da sua morte, com objetivo científico ou terapêutico. É necessário consentimento expresso para que se utilize parte ou a totalidade do corpo de alguém, após a sua morte.
http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2586205/com-relacao-aos-direitos-da-personalidade-no-que-consiste-o-principio-do-consenso-afirmativo-denise-cristina-mantovani-cera
Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da
morte.
Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
Bons Estudos!!!
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GABARITO: a) O ato de disposição do próprio corpo é revogável a qualquer tempo, razão pela qual a conduta de Fernando foi conforme o direito.
Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
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Art. 14.
É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.Parágrafo único.
O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
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Gabarito: A
Art. 14, CC. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
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GABARITO: A
Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
Enunciado 277 – CJF: o art. 14 do CC, ao afirmar a validade da disposição gratuita do próprio corpo, com objetivo científico ou altruístico, para depois da morte, determinou que a manifestação expressa do doador de órgãos em vida prevalece sobre a vontade dos familiares, portanto, a aplicação do art. 4º da Lei n. 9.434/97 ficou restrita à hipótese de silêncio do potencial doador.
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DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Art. 13. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
Parágrafo único. O ato previsto neste artigo será admitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial.
Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo. ( letra A)
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Apenas para complementar vale o seguinte raciocínio:
Tomando como base a regra do Parágrafo único do art. 14 do CC o qual estebelece que a revogação deve se dar de forma LIVRE conclui-se que esta prescinde de maiores formalidade considerando assim a sua natureza EXPRESSA E INEQUÍVOCA da parte.
CONCLUSÃO: Pouco importa se a notificação à empresa sobre a revogação do contrato se deu por e-mail (correio eletrônico) interessando apenas que tenha sido revogado de forma EXPRESSA E INEQUÍVOCA.
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A questão trata dos direitos da
personalidade.
Código Civil:
Art.
14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do
próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Parágrafo único. O ato de disposição pode ser
livremente revogado a qualquer tempo.
A) O ato de disposição do próprio corpo é revogável a qualquer tempo, razão
pela qual a conduta de Fernando foi conforme o direito.
O ato de disposição do próprio corpo é revogável a qualquer tempo, razão pela
qual a conduta de Fernando foi conforme o direito.
Correta
letra “A”. Gabarito da questão.
B)
Fernando não poderia ter revogado tal disposição, pois o ato de disposição do
próprio corpo é irrevogável.
Fernando
poderia ter revogado tal disposição, pois o ato de disposição do próprio corpo
é revogável a qualquer tempo.
Incorreta
letra “B”.
C) A revogação poderia ocorrer, desde que houvesse aquiescência da Instituição
Z.
A
revogação pode ocorrer livremente e a qualquer tempo, dependendo apenas da
vontade de Fernando, independentemente da aquiescência (concordância) da
Instituição Z.
Incorreta
letra “C”.
D) A revogação é válida, contudo, por expressa disposição legal, só produz
efeitos seis meses após o ato pela qual se perfez.
A
revogação é válida a partir do momento em que for feita, não havendo disposição
legal em sentido contrário ou fixando um prazo.
Incorreta
letra “D”.
E) A revogação é inválida, pois não obedece à forma pública que deve revestir
tal ato jurídico.
A
revogação é válida, pois a lei não exige forma pública para o ato.
Incorreta
letra “E”.
Resposta: A
Gabarito do Professor letra A.
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GABARITO:A
LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
Dos Direitos da Personalidade
Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.
Art. 13. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
Parágrafo único. O ato previsto neste artigo será admitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial.
Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo. [GABARITO]
Art. 15. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
Art. 16. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.
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A) O ato de disposição do próprio corpo é revogável a qualquer tempo, razão pela qual a conduta de Fernando foi conforme o direito.
B) Fernando não poderia ter revogado tal disposição, pois o ato de disposição do próprio corpo é irrevogável.
Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
C) A revogação poderia ocorrer, desde que houvesse aquiescência da Instituição Z.
Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
D A revogação é válida, contudo, por expressa disposição legal, só produz efeitos seis meses após o ato pela qual se perfez.
E) A revogação é inválida, pois não obedece à forma pública que deve revestir tal ato jurídico.
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A. O ato de disposição do próprio corpo é revogável a qualquer tempo, razão pela qual a conduta de Fernando foi conforme o direito. correta
Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
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A disposição do próprio corpo para depois da morte é possível, desde que gratuita e para fim altruístico ou científico. Ocorre que a pessoa poderá revogar o ato de disposição do próprio corpo a qualquer momento, não se exigindo a observância de prazo, de forma específica (sendo válido o uso do e-mail, por exemplo) ou de concordância do beneficiário (empresa Z).
Resposta: A
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a revogação pode acontecer a qualquer tempo e a lei não exige forma pública para o ato.
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GABARITO: A
Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.