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Letra (c)
CC
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações.
IV - as organizações religiosas;
V - os partidos políticos.
VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.
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GABARITO C
L10406
Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
I - a União;
II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III - os Municípios;
IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)
V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código.
bons estudos
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A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:
A) Associação é pessoa jurídica de direito privado (art. 44, I do CC) e o art. 53 do CC traz o seu conceito: “Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos". Correto;
B) As sociedades são pessoas jurídicas de direito privado (art. 44, II do CC) e elas, assim como as associações, são constituídas a partir da união de pessoas, mas o que as distingue é o fato de as sociedades terem finalidade lucrativa. Correto;
C) As autarquias são pessoas jurídicas de direito público (art. 41, IV do CC) e o conceito encontra-se previsto no art. 5º do Decreto-Lei 200: “o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada". Incorreto;
D) As fundações são pessoas jurídicas de direito privado (art. 44, III do CC) e resultam da afetação de um patrimônio, sendo constituídas por testamento ou por escritura pública, com previsão no art. 62 e seguintes do CC.
Correto;
E) São pessoas jurídicas de direito privado (art. 44, IV do CC). Correto.
Resposta: C