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Gabarito C:
O problema da assertiva IV: “Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar”.
O problema da assertiva V: Os bens públicos são dotados de um regime jurídico especial que os diferencia dos bens particulares. As principais características normativas desse regime diferenciado podem ser reduzidas a quatro atributos fundamentais dos bens públicos: inalienabilidade, impenhorabilidade, imprescritibilidade e não onerabilidade.
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C) os bens públicos dominicais podem ser vendidos.
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I. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Correta
II. São exemplos de bens públicos de uso comum do povo rios, mares, estradas, ruas e praças. Correta
III. São exemplos de bens públicos de uso especial, os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias. Correta
IV. Os bens públicos de uso comum do povo, de uso especial e dominicais são inalienáveis. Errada
V. Os bens públicos estão sujeitos a usucapião. Errada (Não estão sujeitas...)
Letra C
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A questão cobrou conhecimento sobre os artigos (do artigo 98 ao 103) do Código Civil que tratam dos bens públicos. De acordo com eles, julga-se:
I. Correta. De acordo com o art. 98 do Código Civil.
II. Correta. Literalmente como elenca o art. 99 I do Código Civil.
III. Correta. De acordo com o art. 99 II do Código Civil.
IV. Errada. Os bens público de uso comum e de uso especial são inalienáveis.
Já os bens dominicais são alienáveis de acordo com o art. 101 do CC.
V. Errada. Os bens públicos não são sujeitos a usucapião, de acordo com o art. 102.
São corretas apenas: I, II e III.
Gabarito: Letra "C".