Questão 1861627

• Banca: Nosso Rumo
• Órgão: Prefeitura de Mairinque - SP
• Ano: 2011
• Provas: Nosso Rumo - 2011 - Prefeitura de Mairinque - SP - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, EXCETO

• A. os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
• B. os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
• C. os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
• D. os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
• E. os pródigos.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 4o  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)

  I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

  II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)

  III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;  (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)

  IV - os pródigos.

  Parágrafo único.  A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)

   

• Questão desatualizada em face do estatuto da pessoa com deficiência

• Atualmente, de acordo com o Estatuto da Pessoa Com Deficiência Lei 13.146/2015, todas as alternativas se referem a relativamente incapazes.