A) Correta. art.2º, Lei 12.815/2013
*I - porto organizado - bem público construído e aparelhado p/ atender a necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária;
b) Errada. IV - terminal de uso privado - instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora da área do porto organizado;
c) Errada. VII - instalação portuária de turismo - instalação portuária explorada mediante arrendamento ou autorização, utilizada em embarque, desembarque e trânsito de passageiros, tripulantes e bagagens, e de insumos para o provimento e abastecimento de embarcações de turismo;
d) IErrada . IX - concessão - cessão onerosa do porto organizado, c/ vistas à administração e à exploração de sua infraestrutura por prazo determinado;
e) Errada. X - delegação - transferência, mediante convênio, da administração e da exploração do porto organizado p/ Mun. ou Estados, ou a consórcio público, nos termos da Lei no 9.277, de 10 de maio de 1996;