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ID
1863052
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta os princípios que devem ser obedecidos pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Alternativas
Comentários
  • Olá pessoal (GABARITO = LETRA C)

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    A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...] CF, Art. 37.

    ---------------------------------------------------------

    MACETE:

    L egalidade 
    I mpessoalidade
    M oralidade
    P ublicidade
    E ficiência

    ---------------------------------------------------------

     

    Ampliando o conhecimento:

     

    Acima foram os princípios expressos na CF, existem, ainda, outros princípios na legislação infraconstitucional, as bancas costumam misturá-los, para saber o discernimento do candidato entre eles, VEJAM:

     

    ---------------------------------------------------------

    LEI Nº 9.784 , Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade (não é taxatividade), ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    ---------------------------------------------------------

    SERA FACIL PRO MOMO

     

    Sgurança juridica
    Eficiencia
    RAzoabilidade

    Finalidade
    Ampla defesa
    Contraditorio
    Interesse publico
    Legalidade


    PROporcionalidade

    M
    Oralidade
    M
    Otivação

     ---------------------------------------------------------

    Fé em Deus, não desista.

  • é o famoso LIMPE

  • Estão expressos no artigo 37, caput, da Constituição Federal:

    L egalidade 
    I mpessoalidade
    M oralidade
    P ublicidade
    E ficiência

  • rapaz!! pensei que não caia mais este tipo de questão!! muito fácil.

  • Questão dada.

  • imoralidade e phodas kkkkk ate ri aqui.

     

    PRINCIPIOS  EXPRESSOS ,NO ART 37 CF : LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE,MORALIDADE PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA.(LIMPE)

  • Em 2016 ainda existem Bancas que pedem o LIMPE...

  • Famoso  ART 37 CF :

    LEGALIDADE

    IMPESSOALIDADE

    MORALIDADE

    PUBLICIDADE

    EFICIÊNCIA

    (LIMPE)

  • Se uma questão dessas cai na minha prova eu fico mais triste que feliz, pois saberei que tanto as pessoas que estudam há 1 semana quanto eu que estudo há 2 anos acertaremos a questão...

  • Clássica

  • Independentemente da questão, mantenha-se humilde, ninguém sabe o dia de amanhã e você pode errar uma dessas na sua prova.


    LIMPE e bons estudos

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA.

    Art. 37, CF. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:         

    Trata-se do famoso LIMPE.

    Legalidade

    O Administrador não pode agir, nem deixar de agir, senão de acordo com a lei, na forma determinada.

    Impessoalidade

    A Administração deve atuar de forma a servir a todos, independente de preferências ou aversões partidárias ou pessoais. Encontra-se diretamente relacionado ao princípio da impessoalidade a ideia de igualdade/isonomia. Assim, por exemplo, os concursos públicos representam uma forma de que todos tenham a mesma possibilidade (igualdade formal) de conquistar um cargo público, independentemente de favoritismos e/ou nepotismo. No entanto, o princípio da impessoalidade também se encontra diretamente ligado à ideia de finalidade das ações organizacionais, ou seja, as ações da Administração Pública devem atingir o seu fim legal, a coletividade, não sendo utilizada como forma de beneficiar determinados indivíduos ou grupos apenas ou, igualmente, a prejudicar determinados grupos ou indivíduos a fim de garantir vinganças pessoais.

    Moralidade

    Trata-se aqui não da moral comum, e sim da moral administrativa ou ética profissional, consistindo no conjunto de princípios morais que devem ser observados no exercício de uma profissão.

    Publicidade

    Segundo o princípio da publicidade, os atos públicos devem, como requisito de sua eficácia, ter divulgação oficial, com as exceções previstas em lei (segurança nacional, certas investigações policiais, processos cíveis em segredo de justiça etc.). Quando os atos e contratos tornam-se públicos, há uma maior facilidade de controle pelos interessados e pelo povo de uma maneira geral, e este controle faz referência tanto aos aspectos de legalidade quanto de moralidade.

    Eficiência

    O princípio da eficiência foi introduzido expressamente pela Emenda Constitucional 19 de 4/06/1998, que afirma que não basta a instalação do serviço público. Além disso, o serviço deve ser prestado de forma eficaz e atender plenamente à necessidade para a qual foi criado, através da otimização dos meios para atingir o fim público colimado.

    Assim:

    A. ERRADO. Reserva legal, Pessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Erros em negrito.

    B. ERRADO. Reserva legal, Impessoalidade, Imoralidade, Publicidade e Eficiência. Erros em negrito.

    C. CERTO. Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

    D. ERRADO. Legalidade, Pessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Erro em negrito.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.