Questão 1863292

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: IABAS
• Ano: 2015
• Provas: BIO-RIO - 2015 - IABAS-RJ - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

“A saúde é um ____ do ser humano, devendo o Estado prover as condições ____ ao seu pleno exercício."
(Art. 2º, Lei 8080/90)

As lacunas ficam corretamente preenchidas por:

• A. dever básico / indispensáveis.
• B. dever fundamental / mínimas.
• C. direito fundamental / indispensáveis.
• D. ideal / mínimas.
• E. direito assessório / básicas.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 8.080/90

  Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

• LEI 8080

  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

  ART.2º A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL DO SER HUMANO, DEVENDO O ESTADO PROVER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO SEU PLENO EXERCÍCIO.

• GABARITO: LETRA C

  TÍTULO I

  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

  Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

  LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

• Letra E = Direito assessório ?????

• GABARITO: LETRA C

  TÍTULO I

  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

  Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

  FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.