Questão 1863295

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: IABAS
• Ano: 2015
• Provas: BIO-RIO - 2015 - IABAS-RJ - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

“Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho ..." (Art. 5º, § 3º, Lei 8080/90). 

Avalie se tais atividades abrangem, dentre outros, os seguintes tópicos: 

I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;

II - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;

III- informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional;

IV - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, com ou sem colaboração das entidades sindicais em sua elaboração.

Estão corretos:

• A. I e II, apenas.
• B. III e IV, apenas.
• C. I e IV, apenas.
• D. I, II e III, apenas.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Item IV) ERRADO.

  As entidades sindicais não poderiam ficar de fora desse processo.

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  Lei 8080/90, art. 6º, §3º, VII - ­ revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais; 
   

• § 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:
   

  I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;
   

  III - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;
   

  VII - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais; e
   

• Não existe Art. 5º, § 3º, na Lei 8080/90...voltz!

• I. CORRETO - Art. 6º, § 3º, I - Literalidade da lei.

  II. CORRETO - Art. 6º, § 3º, III - Literalidade da lei.

  III. CORRETO - Art. 6º, § 3º, V - Literalidade da lei.

  IV. ERRADO - Art. 6º, VII - Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais; (Não existe a abertura na lei para que se faça essa revisão periódica da listagem oficial no processo de trabalho sem a colaboração de entidades sindicais)

  Resposta: Alternativa D

  Fonte: Lei 8080/90

• Alternativa correta é a D