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Alternativa E está incorreta:
DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011 :Art. 6o As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
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A-- Art 30. As Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo: I - a CIT, no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais; II - a CIB, no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais; e III - a Comissão Intergestores Regional - CIR, no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB.
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GABARITO: LETRA E
Art. 6º As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
FONTE: DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.
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GABARITO: LETRA E
Art. 6º As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.
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GABARITO: E
A) As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT. → Correto. Art. 4º do Decreto.
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B) Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios. → Correto. Parágrafo 1º do Artigo 4º;
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C) A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais. Parágrafo 2º do Artigo 4º;
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D) Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde. → Correto. Parágrafo Artigo 5º do referido Decreto.
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E) As Regiões de Saúde não são referência para as transferências de recursos entre os entes federativos. → Errado. Veja o que diz o artigo 6º:
Art. 6º As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
Espero ter ajudado.
Bons estudos! :)