Art. 22º O Conselho Fiscal compõe-se de, no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros
efetivos e igual número de suplentes, pessoas físicas de ilibada reputação, brasileiros, de notório
conhecimento técnico que a função requer, acionistas ou não e, serão eleitos pela Assembleia Geral
Ordinária ou pela Assembleia Extraordinária, com mandatos de 1 (um) ano, podendo ser reeleitas em
conjunto ou separadamente.
LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976.
Art. 161. A companhia terá um conselho fiscal e o estatuto disporá sobre seu funcionamento, de modo permanente ou nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas.
§ 1º O conselho fiscal será composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros, e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela assembléia-geral.