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Letra B
DL 9760/46
Art. 3º São terrenos acrescidos de marinha os que se tiverem formado, natural ou artificialmente, para o lado do mar ou dos rios e lagoas, em seguimento aos terrenos de marinha.
Art. 4º São terrenos marginais os que banhados pelas correntes navegáveis, fora do alcance das marés, vão até a distância de 15 (quinze) metros, medidos horizontalmente para a parte da terra, contados dêsde a linha média das enchentes ordinárias.
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a) erro: ..NÃO se faça sentir a influencia das marés..
b) correta
c) erro: ...suscetíveis a USUCAPIÃO.
d) erro: ...suscetíveis a USUCAPIÃO.
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DL 3438/41: Art. 1º São terrenos de marinha, em uma profundidade de 33 metros, medidos para a parte de terra, do ponto em que se passava a linha do preamar médio de 1831:
a) os situados no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés;
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kkkkkk pegou pesado nessa questão
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Pegou pesadíssimo!
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Porra! Daqui a pouco vão perguntar a extensão territorial de Marte. kkk
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Opa! foi mau, acho que cai na classificação errada, pensei que estva na prova de analista do TJ, terminei acessando uma prova da Marinha do Brasil.
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Segui a lógica para resolver a esta questão.
Letra d) bens públicos são insuscetíveis de usucapião
Letra c) terrenos marginais não são bens privados. Logo, insuscetível de usucapião
Letra a) "onde não se faça sentir a influência das marés". Seria muito estranho um terreno de marinha , como por exemplo ilhas, que não se façam serem sentidas pelas influências das marés..
Logo, restou a letra b.
As vezes concurso público é isso. Também se resolve as questões pela lógica. Apesar de ser um assunto extremamente específico, as alternativas tratavam de direito constitucional e de raciocínio lógico. Entender o modo da banca de fazer perguntas é muito importante para atingir a aprovação.
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Só pode tá de sacanagem!
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Me contrata pra ser examinador
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Está no edital, não adianta reclamar.
14.5. Espécies de bens púbicos:
14.5.1. Terras devolutas,
14.5.2. Terrenos de marinha e acrescidos,
14.5.3. Terrenos reservados,
14.5.4. Terras indígenas,
14.5.5. Plataforma continental,
14.5.6. Ilhas,
14.5.7. Faixa de fronteiras,
14.5.8. Águas públicas;