Questão 1863562

• Banca: UFMT
• Órgão: TJ-MT
• Ano: 2016
• Provas: UFMT - 2016 - TJ-MT - Analista Judiciário - Direito
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013

Em relação ao conceito de organização criminosa, disposto na Lei n.º 12.850/2013, assinale a afirmativa correta.  

• A. Considera-se organização criminosa a associação de 2 (duas) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
• B. Considera-se organização criminosa a associação de 2 (duas) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 2 (dois) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
• C. Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 2 (dois) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
• D. Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D

  
  

  Lei 12850/13

  
  

  Art. 1º Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado.

  § 1º Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

  
  

• Ainda, deve salientar que é imprescindível que a organização seja efetivada antes deliberação das infrações cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos, OU que sejam de caráter transnacional, conforme bem lembrado pelo Colega Danilo Ferraz. (nesse caso se for de caráter transnacional não importa o quanto da pena), sendo critérios alternativos para se verificar o critério finalístico

• Quando ver a palavra ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA lebre do número (44)

  4 (quatro) ou mais pessoas;

  4 (quatro) anos, máximas sejam superiores;

  =) Comigo sempre funciona.

• GABARITO: LETRA D. O art. 1º, § 1º, da Lei nº 12.850/2013 considera “organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.”

• devemos decorar o artigo 1º,§1º da lei 12.850/13

  Considera-se organização criminosa a associação de 04 OU MAIS PESSOAS estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam SUPERIORES A 04 ANOS, ou que sejam de caráter transnacional.

   

• Associação para o tráfico: 2 ou mais pessoas (art. 35, Lei 11.343/2006)

  Associação criminosa: 3 ou mais pessoas (art. 288, CP)

  Organização criminosa: 4 ou mais pessoas (art. 1º, §1º, Lei 12.850/2013)

• LETRA D CORRETA 

  LEI 12.850

  Art. 1o  Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado.

  § 1o  Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

• ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

   

  ---> associação de 04 ou mais pessoas

   

  ---> para a prática de infrações penais cujas penas máxima sejam superiores a 04 anos ou

   

  ---> que sejam de caráter transacional (independentemente do prazo)

• (D)

  
  -ASSociação para o tráfico = 2 "S" ou mais

  -ASSociação criminoSa = 3 "S" ou mais 

  -OrgAnizAçÃo criminosA = 4 "A" ou mais
  
  Crédito: Bruno C. Q641864

• Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

  § 2o  Esta Lei se aplica também:

  I - às infrações penais previstas em tratado ou convenção internacional quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente;

  II - às organizações terroristas, entendidas como aquelas voltadas para a prática dos atos de terrorismo legalmente definidos.   (Redação dada pela lei nº 13.260, de 2016)

• LEI Nº 12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013.

  § 1o  Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

  
  Gabarito Letra D!

• LETRA D CORRETA

  Lei 12.850 ..

  Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional

• A Lei n. 12.850/2013 considera organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

   GABARITO: D

• ASSOCIAÇÃO (Conta a quantidade de S)

  aSSociação criminoSa: 3 pessoas ou +

  aSSociação para o tráfico: 2 pessoas ou +

  ORGANIZAÇÃO (Conta a quantidade de A)

  orgAnizAçAo criminosA: 4 pessoas ou +

  Bem como a as infrações penais cometidas, que devem ser de penas máximas superiores a 4 anos.

• Questão sem mistério.

  Pura letra da lei.

   

  Apenas cansativa, obrigando o candidato ler minuciosamente, cada alternativa.

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• ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

  Associação de 4 ou + pessoas

  Estrutura ordenada

  Escalonamento hierárquico

  Estabilidade e permanência

  Divisão de tarefas formal ou informal

  Obtenção de vantagem de qualquer natureza

  Prática de infrações penais com pena máxima superior a 4 anos ou de caráter transnacional

• ORCRIM é associação de 04 ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 04 anos ou que sejam de caráter transnacional.

• Trata-se de questão que traz à baila assuntos inerentes a Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas de o procedimento criminal, mais precisamente o conceito de organização criminosa, previsto no art. 1°, §1° dessa Lei:
  
  Art. 1º Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado.
  § 1º Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
  
  Com atenção a estes destaques, observemos as afirmativas, assinalando a correta:
  
  A) Considera-se organização criminosa a associação de 2 (duas) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
  
  Incorreta. Para caracterização de organização criminosa é necessária a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas, não 2 (duas) ou mais como traz a afirmativa, nos termos do art. 1°, §1° da Lei n. 12.850/2013.
  
  B) Considera-se organização criminosa a associação de 2 (duas) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 2 (dois) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
  
  Incorreta. Para caracterização de organização criminosa é necessária a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas, não 2 (duas) ou mais como traz a afirmativa. Além disso, caracteriza-se mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional, conforme o art. 1°, §1° da Lei n. 12.850/2013.
  
  C) Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 2 (dois) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
  
  Incorreta. Para caracterização de organização criminosa é necessária a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional, nos termos do art. 1°, §1° da Lei n. 12.850/2013.
  
  D) Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
  
  Correta. A assertiva traz a redação literal do art. 1°, §1° da Lei n. 12.850/2013.
  
  
  ! Aprofundamento! - Para fins de complementação é importante destacar a diferença existente entre os conceitos de organização criminosa, associação criminosa e associação para o tráfico:
  
  - Organização criminosa: conceito trazido acima, previsto no art. 1°, §1° da Lei 12.850/2013;
  - Associação criminosa: crime previsto no art. 288 do CP, trata-se da associação de 03 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes;
  - Associação para o tráfico: crime previsto no art. 35 da Lei 11.343/06 (Lei de drogas), trata-se de associação de 02 (duas) ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º, e 34 dessa Lei.
  
  Gabarito do Professor: alternativa D
  
  

• Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

• Organização criminosa

  1. Associação de 4 ou mais pessoas
  2. divisão de tarefas ou hierarquia, ainda que informal
  3. vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infração penal com penas maximas superiores a 4 anos ou de carater transnacional