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De acordo com o artigo 25 da Lei Municipal 05/1991, "são estáveis após 02 (dois) anos de efetivo exercício, os Servidores nomeados em virtude de concurso público".
Entretanto, deve-se lembrar que a Constituição Federal, no seu artigo 41, diz que "são estáveis após 03 (TRÊS) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público".
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é preciso tomar cuidado numa questão como essa !!
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O grande problema é que a Lei Constitucional é a lei maior, ou seja tem que prevalecer a Lei maior primeiro. Não acham? Gabarito pra mim é a Letra C
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Quando a questão fecha os parâmetros dizendo que "De acordo com a e LEI X " ... Segue a lei, n discute com a banca não.
Isso acontece em vários concursos.