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Gabarito Letra E
De acordo
com a CF:
Art. 165 § 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório
resumido da execução orçamentária.
bons estudos
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O Poder Executivo estabelecer o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, bem como publicar um relatório resumido da execução orçamentária após o encerramento de cada bimestre no prazo de até 30 dias.
LETRA ----> E
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relatório resumido execução orçamentária -> (30) dias após encerramento cada BIMESTRE
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E
CF/88:
Art.165
(...)
§ 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
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E
Até pensei que fosse FCC
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Vi essa questão em um material do estratégia como uma afirmativa única e cujo gabarito era "C". Mesmo sabendo que o prazo era de 30 dias errei a questão. Isso porque não é correto afirmar que " cabe ao Poder Executivo estabelecer o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais".
Segundo o Art. 165 da CF:
"Art. 165 Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais. "
Ou seja, cabe ao executivo A INICIATIVA dessas leis, não seu estabelecimento.
Fica evidente que o avaliador simplificou o enunciado da questão para que o candidato focasse no prazo, mas se essa mesma afirmativa viesse em uma questão do tipo "Certo ou Errado" estaria errada, pois não cabe ao executivo estabelecer o PPA, a LDO e a LOA, mas sim sua iniciativa. #ficaAdica
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Luis Borba, raciocinei da mesma forma.
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LETRA E
RelaTóRIo --> até TRInta dias
(Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: TCE-ES Prova: Procurador Especial de Contas)
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Compete ao Poder Executivo publicar o relatório resumido da execução orçamentária no prazo de até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. (CERTO)
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Complementando..
Esses 2 relatórios fazem parte da LDO:
Relatório de Gestão Fiscal - RGF – Quadrimestralmente
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO – Bimestralmente
GABARITO LETRA E
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Letra E, o prazo é de até trinta dias. O RREO deverá ser publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre. Embora o art. 63, II, alínea c).
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Gabarito: Letra E
O Poder Executivo publicará, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, RELATÓRIO resumido da execução orçamentária.
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Art. 165.§ 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após
o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da
execução orçamentária.
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Fiz igual o Luis Borba e vim aqui no qconcursos conferir kkk
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Gab. E
Art. 165.§ 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após
o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da
execução orçamentária.
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CF:
Art. 165, § 3º. O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
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Luís Borba, vim só conferir essa fulerage também. Há muita impropriedade na elaboração dessas questões. Fode a gente que estuda.
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eu juro que se viesse como C ou E eu ficaria numa puta duvida desse "estabelecer" mas não por não saber a resposta e sim porque a cespe é maluca.
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RREO é até 30 dias do fechamento do bimestre.
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30 dias! Os entes têm até 30 dias (após o encerramento de cada bimestre) para publicar o RREO.
Art. 52. O relatório a que se refere o § 3º do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de: (...)
Ressalto que o prazo é o mesmo para o RGF: os entes também têm até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre para publicar esse relatório.
Gabarito: E
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A própria questão já nos disse que o RREO é bimestral. Além disso, o prazo para sua publicação é de até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, conforme dispõe o art. 52 da LRF. Vejamos:
Art. 52. O relatório a que se refere o § 3º do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de:
Portanto, está certa a alternativa E).
Gabarito: LETRA E
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§ 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
Gabarito E
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