Questão 1864162

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Natal - RN
• Ano: 2016
• Provas: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Advogado; IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Assistente Social; IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Nutricionista; IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Pedagogo; IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Psicólogo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Social; Previdência Social

Estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil que compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em alguns objetivos. Dentre os objetivos citados está o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação:

• A. Da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos órgãos colegiados.
• B. Dos aposentados, dos servidores, da comunidade e dos empresários, nos órgãos colegiados.
• C. Dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados
• D. Dos aposentados, dos pensionistas, dos contribuintes e dos empregadores, nos órgãos colegiados.

Gabarito: C

Comentários

• CORRETA: LETRA C

   

  Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

   

  Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

   

  (...)

   

  VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

• GETA

  Governo nos órgãos colegiados
  Empregadores
  Trabalhadores
  Aposentados

• A questão trata das disposições constitucionais a respeito da seguridade social.
  
  Conforme o estabelecido no art. 194, VII, a seguridade social possui como um de seus objetivos o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados. 
  
  Gabarito do professor: letra C.
  

• GESTÃO: QUADRIPARTITE

  CUSTEIO: TRIPARTITE

• ☠️ GABARITO LETRA C ☠️

  GETA

  Governo nos órgãos colegiados

  Empregadores

  Trabalhadores

  Aposentados

  Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

   

  Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

   

  (...)

   

  VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.