Questão 1864213

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Natal - RN
• Ano: 2016
• Provas: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Teoria da Constituição

A Constituição da República Federativa do Brasil pode ser emendada mediante proposta de:

• A. Um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
• B. Metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
• C. Um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
• D. Metade as Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
  I ­ de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
  II ­ do Presidente da República;
  III ­ de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando­se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

   

  Bons Estudos!!!!

• A questão foi anulada,por não ter alternativa correta.

  O certo seria MAIS da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando­se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

• Por certo, na prova foi dado o Gabarito da Letra B, porém por falta do 'mais da metade', foi anulada.