Questão 186439

• Banca: TRT 21R (RN)
• Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
• Ano: 2010
• Provas: TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - Caderno 1
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Remuneração e salário; Trabalho noturno

Carlos e Roberto foram admitidos em 20.04.2008 para trabalhar, respectivamente, como advogado e engenheiro na Empresa das Águas S/A. Carlos cumpre jornada laboral das 17 às 21 horas, de segunda à sexta-feira. Roberto trabalha das 22 às 04 horas, igualmente de segunda à sexta-feira. Entre outras garantias fixadas em lei, é correto afirmar que:

• A. Carlos faz jus ao adicional noturno no percentual mínimo de 25% e Roberto de 20%;
• B. Carlos não faz jus ao adicional noturno, ao passo que Roberto faz jus ao adicional mínimo de 20%;
• C. Carlos não faz jus ao adicional noturno, contudo, Roberto faz jus ao adicional mínimo de 25%;
• D. Carlos e Roberto fazem jus ao adicional noturno no percentual mínimo de 25%;
• E. Carlos e Roberto fazem jus ao adicional noturno no percentual mínimo de 20%;

Gabarito: D

Comentários

• questao canseira;

  mas apesar de varias discursoes a respeito da jornada de trabalho dos engenheiros a A lei prevê que em caso de adicional noturno estas sejam remuneradas com acréscimo de 25%.

  para os advogados a jornada de trabalho é estipulada em 4 horas diarias salvo em contrato de exclusividade.O trabalho prestado em período noturno – considerado para esse efeito o período entre 20 horas de um dia e 05 horas do dia seguinte – deve ser acrescido de adicional estipulado em no mínimo 25%.

  so jurisprudenciaaa...

• JORNADA DO ADVOGADO EMPREGADO - LEI 8906/94

  Art. 20. A jornada de trabalho do advogado empregado, no exercício da profissão, não poderá exceder a duração diária de quatro (4) horas contínuas e a de vinte (20)horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva.

  § 1º Para efeitos deste artigo, considera-se como período de trabalho o tempo em que o advogado estiver à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, no seu escritório ou em atividades externas, sendo-lhe reembolsadas as despesas feitas com transporte, hospedagem e alimentação.

  § 2º As horas trabalhadas que excederem a jornada normal são remuneradas por um adicional não inferior a cem por cento (100%) sobre o valor da hora normal, mesmo havendo contrato escrito.

  § 3º As horas trabalhadas no período das vinte horas de um dia até as cinco horas (21H A 5H) do dia seguinte são remuneradas como noturnas, acrescidas do adicional de vinte e cinco por cento (25%).

  JORNADA DO ENGENHEIRO EMPREGADO - LEI 4950-A

  Art . 3º Parágrafo único. A jornada de trabalho é a fixada no contrato de trabalho ou determinação legal vigente.

  Art . 7º A remuneração do trabalho noturno será feita na base da remuneração do trabalho diurno, acrescida de 25% (vinte e cinco por cento).

   

   

• Questão que exige muito do concursando ....
  
  Advogado: horário noturno a partir das 20h às 5h, com adicional de 25% (art. 20 § 3º, do Estatuto da OAB - Lei 8.906/94).
  
  Engenheiro:A remuneração do trabalho noturno será feita na base da remuneração do trabalho diurno, acrescida de 25% (segundo a lei 4950-A, art.7º).
  
  Lembrando a regra geral: Horário noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as 22:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte. Nas atividades rurais, é considerado noturno o trabalho executado na lavoura entre 21:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte, e na pecuária, entre 20:00 horas às 4:00 horas do dia seguinte.
  
  
  RESPOSTA CORRETA: LETRA ´´D``.
• Pessoal,
  
  A fim de auxiliar na memorização de algumas regras relacionadas ao adicional noturno, transcrevo a tabela abaixo extraída do Livro da Prof.ª Vólia Bonfim Cassar:
  
  

  Trabalhador	Adicional	Hora	Horário	Fundamento
  Urbano: Regra geral	20%	52’30”	22h às 5h	Art. 73 da CLT
  Urbano: exceções
  Engenheiro	25%	60’	22h às 5h	Lei 4.950-A/66, art. 7º
  Advogado	25%	60’	20h às 5h	Lei 8906/94, art. 20
  Portuário	20%	60’	19h às 7h	Lei 4860/65, art. 4º, §1º, c/c OJ n.º 60, I, da SDI, TST
  Trabalhadores em xisto e petróleo	20%	60’	22h às 5h	S. 112 do TST
  Aeronauta	20%	52’30”	Do pôr ao nascer do sol	Lei 7.183/84, art. 41
  Vigia	20%	60’	22h às 5h	Súmula n.º 59 do TST - cancelada
  RURAL
  Pecuária	25%	60’	20h às 4h	Lei 5889/73, art. 7º
  Agricultura	25%	60’	21h às 5h	Lei 5889/73, art. 7º

  
  OBS. A prof.ª Vólia entende que a hora noturna do engenheiro deverá ser de 60 minutos, tendo em vista que a  lei n.º 4950-A/66 não menciona a referida duração e pelo fato de possuir um adicional privilegiado.
  
  OBS.  A prof.ª ainda entende que não se aplica a hora noturna reduzida ao advogado.
  
  OBS. A prof.ª entende também que a S. 59 do TST cancelada se referia ao vigilante bancário e que o seu entendimento deve ser adotado quanto ao vigilante, trabalhando ou não para bancos se este trabalhar em sistema de compensação de 12x36.
  
• Pessoal
  
  Apenas retificando quanto ao mencionado quanto ao vigia... embora na tabela conste vigia, a regra seria para o vigilante bancário que trabalhasse no sistema de compensação 12X36 (segundo consta no livro da prof.ª), uma vez que o vigia faz jus à hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos, conforme preceitua a S. 65 do TST.
  
  Bons estudos!
• Sr's estou estudando d.trb e gostaria de saber o porque esta questão a resposta dela ea letra D e não B pois o horário trabalhado por Carlos era de 17 às 21 horas.
• Colega washington... é porque Carlos trabalha em jornada noturna das 20h às 21h (considerando que a dos advogados é das 20h às 05h), sendo devida, portanto, 01h com adicional noturno de 25% por dia efetivamente laborado! Entendeu agora?
  Bons estudos! (: