Questão 1864414

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: CBM-TO
• Ano: 2013
• Provas: CONSULPLAN - 2013 - CBM-TO - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

Símbolo da ruptura do Brasil com a Ditadura Militar, abrindo caminho para a democracia no país, a Constituição Federal de 1988, sétima da história do Brasil, completa 25 anos de existência. Sobre o mais importante documento jurídico brasileiro, é INCORRETO afirmar que

• A. presidida por Ulysses Guimarães, a assembleia constituinte precedeu a primeira eleição universal no Brasil que elegeu Tancredo Neves e José Sarney para a presidência e vice‐presidência do Brasil.
• B. restabeleceu as eleições diretas para os cargos de presidente da República, governadores de estado e prefeitos municipais, definindo o mandato de 4 anos para mandatário maior do executivo brasileiro.
• C. direito dos analfabetos de votar, fim da censura aos meios de comunicação, obras de artes, músicas, filmes, teatros e similares foram algumas das muitas conquistas alcançadas pela Carta Magna de 88.
• D. teve uma preocupação especial com a garantia dos direitos do cidadão numa clara resposta ao período histórico anterior, ditadura militar, onde os direitos civis foram sucumbidos à força e à intolerância política. 

Gabarito: A

Comentários

• Tancredo Neves anunciou na campanha presidencial que, caso ganhasse o pleito eleitoral convocaria, a Assembleia Nacional Constituinte para a elaboração de uma Constituição democrática para o país depois dos 21 anos de ditadura militar no Brasil.
  O civil Tancredo Neves foi eleito o primeiro presidente por voto indireto, porém faleceu antes da sua posse. José Sarney assumiu junto com a presidência da República o compromisso de convocar a Assembleia Nacional Constituinte.
  A Assembleia Nacional Constituinte começou seus trabalhos no dia 1° de fevereiro de 1987. Os membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal se reuniram para iniciar a elaboração do texto. Ela foi composta por 559 constituintes e foi convocada em meio à transição democrática do país. A sétima Constituição do Brasil, após intensos debates, foi promulgada em cinco de outubro de 1988. 
  A questão se refere à transição democrática no Brasil. Daí ser importante o conhecimento acerca do período de 1964 a 1985 e, mais detalhadamente, acerca da constituição elaborada nesse momento. É preciso bastante atenção ao responder pois a resposta correta exige que seja apontada a afirmativa incorreta! É o raciocínio inverso do que se pede normalmente.
  A) CORRETA – A Assembleia Nacional Constituinte foi presidida pelo Deputado Ulysses Guimarães e o primeiro presidente após a sua promulgação foi Fernando Collor. Tancredo Neves e José Sarney foram os eleitos indiretamente para a presidência e vice presidência da República, antes da Assembleia. 
  B) INCORRETA – A Constituição de 1988 restabeleceu o direito do cidadão a votar representantes para os cargos executivos, que antes eram eleitos de forma indireta por membros do legislativo. 
  C) INCORRETA – Os brasileiros maiores de 18 anos e menores de 70 devem votar e os menores de 16 anos tem o direito de votar, mas ele é de caráter facultativo. Outra conquista foi a livre expressão de atividades científicas, artística, intelectual e de comunicação, independente de licença ou censura. A única ressalva constitucional era que as atividades deveriam ter uma classificação por faixa etária. 
  D) INCORRETA – Muitos dos direitos civis e políticos foram retirados durante o período da ditadura militar. Na Constituição de 1988, os direitos foram restituídos e os constituintes detalharam o artigo 5° com 78 incisos pormenorizando os detalhes dos direitos adquiridos. 
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.