Questão 1864570

• Banca: FGV
• Órgão: CODEBA
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Administrador; FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Analista de Tecnologia da Informação; FGV - 2016 - CODEBA - Analista portuário - Contador; FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Economista; FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Engenheiro Civil; FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Engenheiro Elétrico; FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Engenheiro Mecânico; FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Gestão Ambiental; FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Gestão Portuária; FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Sanitarista; FGV - 2016 - CODEBA - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Direito Marítimo
• Assuntos: Contratos Marítimos

Nas licitações de concessão e de arrendamento de bem público destinado à atividade portuária, serão utilizados, de forma combinada ou isolada, os seguintes critérios para julgamento:

I. menor capacidade de movimentação e maior tarifa.

II. menor tempo de movimentação de carga, maior valor de investimento e menor contraprestação do poder concedente.

III. melhor proposta técnica, conforme critérios estabelecidos pelo poder concedente e maior valor de outorga.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• C. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
• D. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 6o  Nas licitações dos contratos de concessão e arrendamento, serão considerados como critérios para julgamento, de forma isolada ou combinada, a maior capacidade de movimentação, a menor tarifa ou o menor tempo de movimentação de carga, e outros estabelecidos no edital, na forma do regulamento.