Questão 186466

• Banca: TRT 21R (RN)
• Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
• Ano: 2010
• Provas: TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - Caderno 1
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Contrato por prazo determinado; Dos contratos de natureza trabalhista

Em relação aos contratos por prazo determinado, é correto afirmar:

• A. a conversão de um contrato por prazo indeterminado em contrato por prazo determinado é válida, desde que o primeiro contrato não exceda o período de noventa dias;
• B. o contrato por prazo determinado que for prorrogado mais de uma vez, tácita ou expressamente, passará a vigorar por tempo indeterminado;
• C. é válido contrato de experiência que sucede a um contrato de trabalho temporário;
• D. segundo a jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho, constatando-se a gravidez da empregada durante o curso do contrato de experiência, fica-lhe assegurada a garantia de emprego, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto;
• E. o contrato de experiência pode ser prorrogado uma única vez e sua duração total não pode exceder de sessenta dias.

Gabarito: B

Comentários

• Correta Letra B.

  Art. 451 - CLT. O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

  Art. 452 - Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

  Art.445. Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias.

  SUM-244 GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA.III - Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa.
  

• CORRETA (B) ..... LETRA DA LEI...  ART.  451 CLT.

• Ainda sobre o assunto:
  Súmula nº 188 do TST - CONTRATO DE TRABALHO. EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO. O contrato de experiência pode ser prorrogado, respeitado o limite máximo de 90 (noventa) dias.
  RECURSO DE REVISTA. CONTRATO TEMPORÁRIO SEGUIDO DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. INADEQUAÇÃO JURÍDICA PELA FINALIDADE. Não tem pertinência com o escopo legal do contrato de prova sua formalização com empregado que prestou serviços à demandada através de contrato de trabalho temporário, mesmo que por intermédio de empresa de serviços temporários. Recurso não provido. (RR nº 4043200-58.2002.5.02.0900. TST - T4. Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. DJ 31.10.2003)
  Bons estudos! (:
• QUESTÃO DESATUALIZADA
  Ver nova redação da súmula 244, TST
  "....
  III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea b, do ADCT, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por prazo determinado."