Correta Letra B.
SUM-85 COMPENSAÇÃO DE JORNADA .
I. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual
escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva.
II. O acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se houver
norma coletiva em sentido contrário.
III. O mero não-atendimento das exigências legais para a compensação de jorna-
da, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do
pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jorna-
da máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.
IV. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensa-
ção de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal
normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destina-
das à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho ex-
traordinário.