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Letra (c)
4 - Princípio da Eficiência - Hely Lopes Meirelles, é um dever que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.
1 - Princípio da legalidade - Hely Lopes Meirelles: “Na Administração Pública não há liberdade nem
vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer
tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer
o que a lei autoriza”.
2 - Princípio da presunção de legitimidade - Esse atributo, é possível a execução direta, imediata, das decisões
administrativas, inclusive podendo criar obrigações ao particular,
independentemente de sua concordância e executadas por seus próprios
meios.
3 - Princípio da motivação - Di Pietro: O princípio da motivação exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões.
L9784, “Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:
I – neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;
II – imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;
III – decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;
IV – dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;
V – decidam recursos administrativos;
VI – decorram de reexame de ofício;
VII – deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou
discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;
VIII – importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.”
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não entendi essa questão, mal desenvolvida...
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Questão para fazer em 10 segundos.
1- A administração pública só pode fazer o que a lei permite. = Princípio da Legalidade
Única alternativa com (1) em segunda resposta é a Letra C.
Nem li as outras alternativas =)
Resposta C
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Dar para resolver a questão apenas vendo a 1° afirmativa.
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Camila Andrade, a visualização que não ficou boa e também demorei um pouquinho para preencher as lacunas.
1 - A Administração Pública só pode fazer o que a lei permite.
2 - As decisões administrativas são de execução imediata e têm a possibilidade de criar obrigações para o particular independente de sua concordância.
3 - Exige-se que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões.
4 - Impõe-se a todo agente público realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.
( 4 ) Princípio da eficiência
( 1 ) Princípio da legalidade
( 2 ) Princípio da presunção de legitimidade
( 3 ) Princípio da motivação
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Ordem escrota, me perdi no preenchimento das colunas!
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- As decisões administrativas são de execução imediata e têm a possibilidade de criar obrigações para o particular independente de sua concordância. (auto executoriedade / imperatividade)
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Na teoria acertei logo na primeira, na pratica errei ao preencher as colunas. Kkkkkk, questão fácil.
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Só a alternativa c) nos apresenta o numero 1 na segunda coluna :) legalidade!
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letra C acertei esa questão executar, criar obrigações mesmo o particular não gostando principio da presunção e legitimidade.
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(4 ) Princípio da eficiência: Impõe-se a todo agente público realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.
(1) Princípio da legalidade: A Administração Pública só pode fazer o que a lei permite.
(2 ) Princípio da presunção de legitimidade: As decisões administrativas são de execução imediata e têm a possibilidade de criar obrigações para o particular independente de sua concordância.
(3 ) Princípio da motivação: Exige-se que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões.
GABARITO: C
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Deu pra matar só com a primeira assertiva...
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Acertei a teoria, mas me enrolei no preenchimento das lacunas. Faz parte! rsrsrs
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EU TAMBÉM THAINARA STEVAN, ACERTEI A TEORIA, PORÉM ME ATRAPALHEI NO PREENCHIMENTO DAS LACUNAS.
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Boa 06!!
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( 4 ) Princípio da eficiência
( 1 ) Princípio da legalidade
( 2 ) Princípio da presunção de legitimidade
( 3 ) Princípio da motivação
1 - A Administração Pública só pode fazer o que a lei permite.
2 - As decisões administrativas são de execução imediata e têm a possibilidade de criar obrigações para o particular independente de sua concordância.
3 - Exige-se que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões.
4 - Impõe-se a todo agente público realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.
ALTERNATIVA C
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Facílima essa questão. O gabarito é a única que tem o número 1 na segunda posição, que se refere a legalidade.
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Bastava saber o principio da legalidade.
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2 - As decisões administrativas são de execução imediata e têm a possibilidade de criar obrigações para o particular independente de sua concordância. Vejo isso como Princípio da supremacia do interesse público.
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Só sabendo o principio da legalidade e olhando as alternativas acerta a questão. Essa foi fácil.