Questão 1864762

• Banca: UFMT
• Órgão: TJ-MT
• Ano: 2016
• Provas: UFMT - 2016 - TJ-MT - Técnico Judiciário
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Pessoa Jurídica

Dispõe a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, que é pessoa jurídica de direito privado:

• A. A autarquia.
• B. O Município.
• C. A organização religiosa.
• D. O Distrito Federal.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 41 CC. São pessoas jurídicas de direito público interno:

  
  

  I - a União;

  
  

  II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

  
  

  III - os Municípios;

  
  

  IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;
  

  
  

  V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

  
  

  
  

  GABARITO "C"

• Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

  I - as associações;

  II - as sociedades;

  III - as fundações.

  IV - as organizações religiosas;          (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

  V - os partidos políticos.         (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

  VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.           (Incluído pela Lei nº 12.441, de 2011)         (Vigência)

• PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO(ADM DIREITA) UNIÃO , ESTADOS , DF, MUNICÍPIOS

  ADM-INDIRETA- AUTARQUIAS.

• GABARITO LETRA C

   

  Nos termos do CC, em seu art. 44, as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito privado.

•  a) A autarquia.  PJ de direito público

   b) O Município. PJ de direito público

   c) A organização religiosa.  PJ de direito privado 

   d) O Distrito Federal.  PJ de direito público

• Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

  I - as associações;

  II - as sociedades;

  III - as fundações.

  IV - as organizações religiosas;        (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

  V - os partidos políticos.        (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

• ' pequenas empresas,grandes nogócios!'

• Para resolução da questão, basta que o candidato identifique qual das alternativas consta do rol de pessoas jurídicas de direito privado constante do Código Civil:
  
  Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
  I - as associações;
  II - as sociedades;
  III - as fundações.
  IV - as organizações religiosas;       
  V - os partidos políticos.       
  VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.  
  
  Assim, a única alternativa que contém uma pessoa jurídica de direito privado é a de letra C.
  
  As demais alternativas contém pessoas jurídicas de direito público interno.
  
  Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
  I - a União;
  II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
  III - os Municípios;
  IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;
  V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
  
  Gabarito do Professor: C
  
  

• Alternativa C

  CC/2002 - Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

  I - as associações;

  II - as sociedades;

  III - as fundações.

  IV - as organizações religiosas;        

  V - os partidos políticos.        

  VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada. 

• São pessoas jurídicas de direito privado:

  I - as associações;

  II - as sociedades;

  III - as fundações;

  IV - as organizações religiosas

  v - os partidos políticos

  VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada

• C. A organização religiosa. correta

  41 x 44

• confundi com DIREITO ADMINISTRATIVO, porque nele a autarquia é PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO!

  NUNCA MAIS ERRO!!

• Lucas Antunes, a autarquia é pessoa jurídica de direito público

• GABARITO: C

  Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

  I - as associações;

  II - as sociedades;

  III - as fundações.

  IV - as organizações religiosas;

  V - os partidos políticos.

  VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.