-
Letra (d)
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
II - desapropriação;
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário,
marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre:
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e
urbanístico;
-
Desculpem a expressao feia, mas foi o que o professor deu em sala de aula, e funciona bastante para decorar!!! Competencia legislativa concorrente: mnemonico: PUTA FODE.
Previdencia Social - Penitenciario - Procedimentos processuais;
Urbanistico;
Tributario;
Assistencia juridica (Defensoria Publica) - Ambiental;
Financeiro;
Orcamento;
Desporto - Defesa do solo;
Economico - Educacao - Ensino.
Ademais, a competencia legislativa do municipio é SUPLETIVA, e nao concorrente.
-
Gabarito: letra d)
a) Errado. Compete à União legislar privativamente sobre direito agrário (CF, art. 22, I)
b) Errado. Compete à União elaborar e executar planos regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social (CF, art. 21, IX)
c) Errado. Compete à União explorar diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de radiodifusão (CF, art. 21, XII, a)
d) Correto. CF, art. 22, II
e) Errado. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito financeiro (CF, art. 24, I)
:)
-
Alguém poderia me dizer se essa alternativa -d- se refere à desapropriação privativa da Únião somente nos casos de reforma agrária. Se for para outros fins, como instalação de uma industria, Estados e Municipios também podem?
In box, please.
-
DICA PARA MEMORIZAÇÃO
Art. 22. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO.
MEMORIZAÇÃO BÁSICA:
No Espaço, no Céu, na Terra e no Mar só Elegerei Trabalhadores Civis para Transportar e Comercializar Jazidas sob Pena de Processo.
Espaço; espacial; Céu: aeronáutico, Terra: agrário; Mar: marítimo; Civis: Civil; Transportar: Transporte e Comercializar: Comercial; Jazidas: inciso XII; Pena: Penal; Processo: Processual.
Obs: A oração pode ser simplificada ou estendida (variada).
Estendida
No Espaço, no Céu, na Terra e no Mar só Elegerei Trabalhadores Civis e Indígenas, para Comercializar e Transportar, (*), Jazidas, sob Pena de Processo, senão Poupar.
Espaço: espacial; Céu: aeronáutico; Terra: agrário, Mar: marítimo; Elegerei: eleitoral; Trabalhadores: trabalho; Civis: Civil; indígenas: indígenas; Comercializar: comercial; Transportar: transporte; *: PARA exterior (exterior) ou PARA outro estado (interestadual); Pena: penal; Processo: processual; Poupar: poupança.
Jazidas: inciso XII, mas poderia ser: água, energia, computador (informática), rádio e televisão (radifusão), valores (inciso VI).
Espero ter ajudado. Ajudem a aprimorar a memorização. Dê ideias.
-
o velho CAPACETE DE PM (privativo) e TEFUPO (concorrente)!
-
Colegas,
a questão A também poderia ter sido eliminada pelo fato de os municípios não integrarem a competência legislativa concorrente, conforme deixa claro o art. 24 da CF ("Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:"). Entretanto, vale a pena ressaltar que aos municípios compete suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber (Art. 30, inciso II da CF).
-
CAPACETES DE PM E ATIRA "TRA TRA" COM MATERIAL BÉLICO NA POPULAÇÃO INDÍGENA DE SP.
Civil Aeronáutico Penal Agrário Comercial Eleitoral Trabalho Espacial Seguridade social Diretrizes e bases da educação nacional Energia Processual Militar Emigração e imigração, entrada, expulsão e extradição de estrangeiros Atividades nucleares de qualquer natureza Telecomunicações Informática Radiodifusão Aguas TRAnsito TRAnsporte COMpetencia da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais MATERIAL BÉLICO NAcionalidade, cidadania, a naturalização POPULAÇÃO INDÍGENA Desapropriação SP - serviço postal
-
Gabarito letra D.
Privativo da União: CAPACETE de PM Concorente União, DF, Estados: PUTO FE
Civil; Penitenciário;
Aeronáutico; Urbanístico;
Processual; Tributário;
Agrário; Orçamentário;
Comercial; Financeiro;
Eleitoral; Econômico.
Trabalho;
Espacial;
de
Penal;
Marítimo.
Obs.: Existem outros, esses são os mais cobrados. Espero contribuir.
O impossível é o refúgio dos tímidos e o pesadelo dos covardes.
-
a) à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios legislar concorrentemente sobre direito agrário. (errado)
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
b) aos estados elaborar e executar planos regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social. (errado)
Art. 21. Compete à União:
IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;
c) aos municípios explorar diretamente serviços de radiodifusão. (errado)
Art. 21. Compete à União:
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
a) os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens;
d) à União legislar privativamente sobre desapropriação. (certo)
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
II - desapropriação;
e) à União legislar privativamente sobre direito financeiro. (errado)
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
-
LETRA D
Nada é fácil , tudo é difícil.
Alguns de nós já foram facas na goiabeira.
-
GABARITO ITEM D
COMPETÊNCIA CONCORRENTE --> NÃO INCLUI MUNICÍPIO
ALGUMAS COMPETÊNCIAS CONCORRENTES
MACETE: ''PUTEFO CONPRO CU JUNCO PREVIDÊNCIA SOCIAL''
PENITENCIÁRIO
URBANÍSTICO
TRIBUTÁRIO
ECONÔMICO
FINANCEIRO
ORÇAMENTO
CONSUMO E PRODUÇÃO
CUSTAS DOS SERVIÇOS FORENSES
JUNTAS COMERCIAIS
PREVIDÊNCIA SOCIAL
LEMBRE TAMBÉM: SEGURIDADE SOCIAL --> PRIVATIVA DA UNIÃO
-
puta fode é sacanagem!!!1 hahaha boaaaa
-
Uma dica bem básica que sempre me faz lembrar das competências CONCORRENTES.
CONCORRENTES lembra CORRER e todo mundo corre para CASA e para o DINHEIRO,
CASA - Dir. urbanístico e Penitenciário (aliás, aqui é a casa do preso)
DINHEIRO - Dir. econômico, tributário, financeiro, orçamentário
Dessa forma descartaríamos a letra A) , geralmente, se faz muita confusão entre as competência concorrentes e privativas.
GABARITO LETRA D)
-
a) à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios legislar concorrentemente sobre direito agrário.
Todos juntos em uma só voz:
Município não tem competência concorrente
Município não tem competência concorrente
Município não tem competência concorrente
Município não tem competência concorrente
Município não tem competência concorrente
Município não tem competência concorrente
c) aos municípios explorar diretamente serviços de radiodifusão. (PRIVATIVA DA UNIÃO)
d) à União legislar privativamente sobre desapropriação. (PRIVATIVA DA UNIÃO)
e) à União legislar privativamente sobre direito financeiro.(COMPETÊNCIA CONCORRENTE)
-
DUAS COISAS QUE SÃO DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO LEGISLAR:
- DESAPROPRIAÇÃO
- REQUISIÇÃO
GABARITO ''D''
-
Nada de decoreba galera! Corram para o comentário do RAPHAEL X (foto do Temer, mas o comentário é bom rs).
-
Gabarito: letra D.
Para quem, assim como eu, sempre teve conviccão de que municípios não têm competência concorrente: durmam com esse barulho!
CF, Art. 219-B. O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) será organizado em regime de colaboração entre entes, tanto públicos quanto privados, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)
§ 1º Lei federal disporá sobre as normas gerais do SNCTI.
§ 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios legislarão concorrentemente sobre suas peculiaridades.
Olha que nem é tão recente assim, heim!?
-
Gabarito Letra D
De acordo com a CF, compete
a) à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios legislar concorrentemente sobre direito agrário. ERRADA
Municipio não tem função legislativa concorrente.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
b) Art. 21. IX - aos estados elaborar e executar planos regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social. ERRADA
Competência exclusiva da ùnião --> exerce função administrativa.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
c) Art. 21) XII - a) . aos municípios explorar diretamente serviços de radiodifusão. ERRADA
Competência exclusiva da União.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
d) Art. 22. II – à União legislar privativamente sobre desapropriação. GABARITO
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
e) à União legislar privativamente sobre direito financeiro. ERRADA
Competência concorrente.
-
Previdencia, penitenciaria, procedimento processual, urbanistico, tributario, financeiro orçamento economico, desporto, educação e ensino.
-
A questão demanda conhecimento sobre a divisão de competências trazidas na Constituição Federal.
O texto constitucional adotou, para fins de divisão de competência, a lógica da preponderância de interesses. Com isso, a União possui as competências de interesse nacional; os Estados possuem competências de interesse regional; e, por fim, os municípios possuem competências de interesse local. O Distrito Federal, por ser um ente político híbrido, possui competências estaduais e municipais (como exemplo, ele institui e arrecada tributos estaduais e municipais).
Além da lógica da preponderância de interesses, há também a sistemática do princípio da subsidiariedade, ou seja, é preferível que as atribuições sejam prestadas pelo ente federativo que tiver maior proximidade com o assunto. Assim, como exemplo tradicional e bem elucidativo, é incumbência municipal organizar o sistema de transporte viário dentro dos limites do município.
Passemos às alternativas.
A alternativa “A" está incorreta, uma vez que consoante o artigo 22, I, da CRFB, compete à União legislar privativamente sobre direito agrário.
A alternativa “B" está incorreta, uma vez que consoante o artigo 22, IX, da CRFB, compete à União elaborar e executar planos regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
A alternativa “C" está incorreta, uma vez que consoante o artigo 22, XII da CRFB, compete à União explorar diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de radiodifusão.
A alternativa “D" está correta, pois traz o disposto no artigo 22, II, da CRFB, que dispõe que compete à União legislar privativamente sobre desapropriação.
A alternativa “E" está incorreta, uma vez que consoante o artigo 24, I, da CRFB, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito financeiro.
Gabarito da questão: letra D.