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Alternativa correta – Letra “D”
Art. 801, CLT. O juizé obrigado a
dar-se por SUSPEITO, e pode ser recusado, por
algum dos seguintes motivos, em relação à pessoa dos litigantes:
[...]
b) Amizade íntima;
Comentando as demais
alternativas:
Alternativa “A” –
incorreta: Não há necessidade de consentimento da parte. O que ocorre é que as
nulidades relativas devem ser arguidas pela parte para que possam ser
reconhecidas, enquanto as nulidades absolutas devem ser declaradas de ofício
pelo juiz:
Art. 795, CLT. As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes,
as quais deverão argui-las à primeira
vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.
§ 1º - Deverá, entretanto, ser declarada ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro*. Nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios.
(Segundo Marcelo Moura [2013, p.
927], a referência no texto do §1º à “incompetência de foro” significa incompetência
em razão da matéria, ou seja, de natureza absoluta).
Alternativa “B” – incorreta:
Art. 797, CLT. O juiz
ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os
atos a que ela se estende. (Princípio da Economia Processual /
Princípio da utilidade, no sentido de dar utilidade aos atos não atingidos pela
nulidade).
Art. 798, CLT. A nulidade do ato não prejudicará senão os
posteriores que dele dependam ou sejam consequência. (Princípio da Causalidade / Utilidade).
Alternativa “C” – incorreta: Segundo Mauro Schiavi [2015, p.
635], “as exceções são defesas dirigidas contra o processo, e não contra o
mérito, não visam à improcedência do pedido, mas sim a trancar o curso do
processo, provocando sua extinção sem resolução do mérito, ou a dilação do seu
curso.”.
Alternativa “E” - incorreta: Quem declara a nulidade é o juiz e não a
secretaria.
Bons estudos! =D
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a)
O pronunciamento da nulidade depende do consentimento da parte que lhe tiver dado causa.
b)
Pronunciada determinada nulidade, deverá ser declarada, consequentemente, a nulidade de todos os demais atos processuais.
c)
Na justiça do trabalho, admitem-se exceções apenas em matéria de defesa quanto ao mérito.
d)
O juiz da causa é obrigado a dar-se por suspeito nas situações em que o autor da ação for de sua íntima relação pessoal.
e)
A nulidade do processo judicial deve ser declarada em juízo de admissibilidade pela secretaria judicial à qual a ação trabalhista for distribuída.
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ÍNTIMA RELAÇÃO PESSOAL SOA DIFERENTE DE AMIZADE ÍNTIMA...
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Complementando:
CLT Art. 801 - O juiz, presidente ou vogal, é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, por algum dos seguintes motivos, em relação à pessoa dos litigantes:
a) inimizade pessoal;
b) amizade íntima;
c) parentesco por consangüinidade ou afinidade até o terceiro grau civil;
d) interesse particular na causa.
Parágrafo único - Se o recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do juiz, não mais poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo. A suspeição não será também admitida, se do processo constar que o recusante deixou de alegá-la anteriormente, quando já a conhecia, ou que, depois de conhecida, aceitou o juiz recusado ou, finalmente, se procurou de propósito o motivo de que ela se originou.
GABARITO ''D''
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eu confundi com impedimento
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Gabarito D
a) errada. princípio do interesse - a nulidade não será pronunciada quando arguida por quem lhe tiver dado causa.
b) errada. princípio da utilidade - também denominado de princípio da causalidade ou interdependência, aduz que a nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência. Ademais, o princípio do aproveitamento dos atos processuais nos ensina que declarada a nulidade deve-se aproveitar os demais atos processuais não atingidos pelo vício, sobretudo quando não há prejuízo para a defesa das partes.
c) errada. Segundo Mauro Schiavi [2015, p. 635], “as exceções são defesas dirigidas contra o processo, e não contra o mérito, não visam à improcedência do pedido, mas sim a trancar o curso do processo, provocando sua extinção sem resolução do mérito, ou a dilação do seu curso.”. (comentário de Lettícia Borges)
d) correta. Art 801 CLT. O juiz, presidente ou juiz classista, é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, por algum dos seguintes motivos, em relação às pessoas dos litigantes:
a) inimizade pessoal;
b) amizade íntima;
c) parentesco por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil;
d) interesse particular na causa.
e) errada. As nulidades relativas referem-se a normas de interesse privado, portanto só podem ser alegadas pelas partes e em momento oportuno sob pena de preclusão e consequente convalidação. Já as nulidades absolutas, estas devem ser alegadas ex offício pelo magistrado ou pelas partes a qualquer tempo e grau de jurisdição, tendo em vista que concernem a normas de ordem pública e, portanto, de interesse do Estado.
Vlw
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Questão identica a Q622464. Qc fazendo número. Muitas questões repetidas.