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"consigna todas as receitas previstas e todas as despesas"...isso é UNIDADE onde????
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"consigna todas as receitas previstas e todas as despesas fixadas" -> Princípio da Universalidade
"no aspecto formal, padronizado, possibilitando ser comparado ao longo do tempo" -> Princípio da Uniformidade
"sem autorizações globais” -> Princípio da Especificação
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Tb errei a questão, mas estudando melhor...
A pegadinha está em começar falando em "...todas as despesas fixadas...", por isso caímos na universalidade quando o importante da frase é "...das entidades da Administração Direta e Indireta (excluídas as entidades não dependentes)"
Então...
1) "consigna todas as receitas previstas e todas as despesas fixadas das entidades da Administração Direta e Indireta (excluídas as entidades não dependentes)" -> PRINCÍPIO DA UNIDADE: O orçamento é único para cada esfera de governo e deve englobar todas as suas entidades.
2) "no aspecto formal, padronizado, possibilitando ser comparado ao longo do tempo" -> PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE: Os dados apresentados devem ser homogênios nos exercícios (http://www.fazenda.pr.gov.br/arquivos/File/pdf/iiseminario/orcamento.pdf).
3)"sem autorizações globais" -> PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO / ESPECIALIZAÇÃO / DISCRIMINAÇÃO: A lei do orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente despesas de qualquer tipo. Deve haver detalhamento de todas elas.
Assim, só nos resta aprender a observar se a questão fala mesmo, simplesmente de consignação de todas as resceitas e despesas no orçamento, o que seria o princípio da UNIVERSALIDADE, ou se a questão se refere ao fato do orçamento conter as receitas e despesas de todas as entidades da administração, o que caracteriza o princípio da UNIDADE.
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no meu material eu não tinha estudado esse tal de UNIFORMIDADE não.
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Não é possível que o primeiro princípio não e o da Universalidade, aff...
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Sabendo que "Dotação Global" refere-se ao princípio da Especificação mataria a questão, que ficou confusa no primeiro item.
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Princípio da Uniformidade eu não vi...
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Na minha opinião, a ordem mais correta seria "Universalidade, Unidade, Uniformidade e Especificação".
Mas a questão está correta.
Gabarito B
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1 - Não seria o princípio da Universalidade, pois a universalidade apregoa que devem ser informadas todas as previsõe de receitas e fixações de despesas. E para por ai. Ja o princípio da Unidade vai além: Todas as previsões de receitas e fixações de despesas de (todos os poderes).
2 - Uniformidade e padronização são sinônimos.
3 - Especificação/ discriminação/ especialização - não autoriza deduções globais
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Pegadinha sacanaI. Mas pelo visto não esta errado uma vez que a universalidade se refere a orgão do governo e da administração centralizada( e a questão traz a administração indireta), como vemos a seguir:
Princípio da Universalidade: é um princípio infraconstitucional previsto na Lei 4.320/64.
Art. 3º. A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Art. 4º A Lei de Orçamento compreenderá tôdas as despesas próprias dos órgãos do Govêrno e da administração centralizada, ou que, por intermédio dêles se devam realizar, observado o disposto no artigo 2°
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Ana Carolina e João Oliveira,
O princípio da uniformidade ou consistência dispõe que o orçamento deve manter uma mínima padronização ou uniformidade na apresentação de seus dados, de forma a permitir que os usuários realizem comparações entre os diversos períodos. O orçamento de cada ente deve apresentar e conversar ao longo dos diversos exercícios financeiros uma estrutura que permita comparações entre os sucessivos mandatos. Apesar de facilitar para os usuários, tal princípio perdeu um pouco de importância, pois atualmente é possível fazer realinhamentos de séries históricas utilizando outros meios, que trazem dados passados para a formatação atual.
Sergio Mendes - Estratégia Concursos
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Não há resposta correta.
Difícil enxergar o princípio da Unidade no primeiro conceito. Tanto é que a 2ª alternativa mais marcada foi exatamente a letra D. Quem discordar de mim, discorda, na verdade, da própria redação do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP 6ª Edição. Segue a transcrição do manual:
O Princípio da Universalidade... determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
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O certo é que a banca foi ambígua e prejudicou a resolução. Questões assim levam à sorte, não à competência do concurseiro...
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Na minha opinião faltou a alternativa F
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Complicado, só matei no final por ser especificação
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Meu Pai......Estudamos tanto , dai pessoa se depara com uma questão dessa qualidade.....
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ESPECIFICAÇÕES liguem com GLOBAIS...
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Questão polêmica, abre brecha para diferentes e divergentes interpretações, dependendo do recurso poderia sim ser deferido, ter gabarito alterado ou anulação da questão por duplicidade de resposta, devido diferentes interpretações, segundo cada trecho do texto destacado. Colocoram muitas pegadinhas pra nos fazer errar, exageraram, excederam. No mínimo passível de questionamentos.
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Também achei sem resposta. Um desrespeito com o candidato! "A gente estuda tanto e se depara com uma questão dessa", falaram acima. Concordo plenamente!
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Falta de consideração de vocês burgueses, quase nao acho o gabarito aqui nos coments
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Questão polêmica. fui por eliminação, já que os dois ultimos principios estão bem na cara. Agora pensando...
Quando a questão falou "excluídas as entidades não dependentes" pensei: Ela está se referindo ao orçamento fiscal, que é uma parte do orçamento, e essa se refere ao princípio da unidade.(já que o princípio da universalidade não exclui nd...)
Posso tá pesando demais? posso....mas tentei ver por esse lado :)
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Errando questões como essa, nem se preocupem. Pulem pra próxima sem pensar muito. Bancas ruinzinhas que nem essa não servem para avaliar o nível de conhecimento sobre a matéria.