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Se for esse mesmo o raciocínio da alternativa 'E' da questão supra - somado ao raciocínio de que TODOS os brasileiros pagam impostos e mesmo assim, o Estado não tem a obrigação de contrapestação para o 'povo'? Putz...se for desta forma que somos tratados no Brasil, estamos sem qualquer expectativa de ORDEM e PROGRESSO.
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Não entendi alguém poderia explicar melhor?
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Letra E - CTN, Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
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Quem tem natureza de contraprestação é a Taxa, os imposto não dependem de nenhuma atividade do Estado ( NÃO VINCULADOS QUANDO AO FATO GERADOR).
"O imposto tem por hipótese de incidência ou um comportamento do contribuinte (ICMS, que tem entre suas hipóteses de incidência uma operação mercantil; ISS, que tem por fato gerador uma pessoa prestar, a terceiro, em caráter negocial, um serviço especificado na lista anexa à LC n. 116/2003), ou uma situação na qual o contribuinte se encontre (o IPTU, p. ex., tem por hipótese de incidência o fato de uma pessoa ser proprietária de um imóvel localizado na zona urbana de um Município, conforme será analisado adiante)."
FONTE : direito tributário , Ricardo Cunha.
GABARITO "E"
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o imposto nao é contraprestativo....ele é não vinculado. sua arrecadação pode ser usado para outroa propositos, o que não ocorre com as taxas e a contribuições de melhorias.
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A primeira parte da letra E causa uma dubiedade.
O imposto somente é uma variação patrimonial aumentativa para o ente que recolheu, para a empresa tributada, o imposto é uma variação patrimonial diminutiva (reduz o PL).
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Só alguém pode me explicar... por que considerar imposto uma TRANSAÇÃO? (Sem duplo sentido, por favor)
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Resposta: E: Os impostos representam variações patrimoniais aumentativas decorrentes de transação sem contraprestação.
Só para tentar esclarecer a questão da "transação sem contraprestação", não podemos confundir:
FATO GERADOR --> INDEPENDE DE CONTRAPRESTAÇÃO ESTATAL, com base no art. 16 do CTN
CTN: Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Porém, o que todo cidadão espera é que COM A RECEITA ADVINDA DOS IMPOSTOS, resulte CONTRAPRESTAÇÃO DO ESTADO para com o povo.
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Eu acertei a questão, mas acredito que seria melhor classificada pelo QConcursos como questão relativa à Contabilidade Pública do que como Direito Tributário. No próprio enunciado fala: "Acerca do tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições". Muitas pessoas aqui estudam somente para concursos jurídicos, onde não cairia esse tipo de questão. Enfim, esse é meu palpite.
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MCASP 2017
8.2. TRANSAÇÕES SEM CONTRAPRESTAÇÃO
Ao contrário do que ocorre no setor privado, a maior parte das variações patrimoniais aumentativas (VPA) das entidades do setor público decorrem de transações sem contraprestação, principalmente as relativas a tributos, transferências e multas. Os tributos são exemplos de transação sem contraprestação uma vez que:
a. São instituídos mediante lei (não cabe o estabelecimento de tributos por meio de contratos ou outros meios legais de acordo);
b. Compulsoriedade de pagamento (ninguém pode se esquivar de pagar tributos, salvo nas permissões instituídas mediante lei);
Esclareça-se que, embora o ente público forneça uma variedade de serviços públicos aos contribuintes, ele não o faz em retribuição ao pagamento dos tributos.
Por outro lado, não se deve confundir a desobrigação de retribuição por tributos, multas ou transferências, em termos de entrega de serviços ou benefícios diretamente proporcionais a tais recursos recebidos pelo governo, com a obrigação que o governo e responsáveis pela Administração Pública possuem de aplicação dos recursos públicos de acordo com as possibilidades previstas em lei, bem como a devida prestação de contas e responsabilização (accountability).
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Vocês tem que ler a NBC TSP 01, que foi editada recentemente.
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a) O crédito tributário será mensurado, inicialmente, pelo seu valor de realização na data do reconhecimento.
- O ativo obtido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo seu valor justo na data de aquisição.
b) Os recebimentos antecipados relativos a tributos são, em essência, diferentes de outros recebimentos antecipados, devendo a variação patrimonial aumentativa ser reconhecida imediatamente.
- RECEBIMENTOS ANTECIPADOS: (...) Quando o evento tributável ocorrer, o passivo deve ser baixado e a VPA deve ser reconhecida.
c) Não há ajuste contábil pelas perdas de créditos relativos a impostos lançados em dívida ativa, por ser tal dívida imprescritível
O objetivo deste capítulo é estabelecer os procedimentos contábeis para registro e controle da inscrição, movimentação dos créditos inscritos, atualização, baixa, reclassificação e ajuste para perdas da dívida ativa.
d) O recolhimento de contribuições retidas nos pagamentos de serviços de terceiros tem caráter orçamentário.
- Extraorçamentário – são aqueles decorrentes de: (...) Recolhimento de Consignações / Retenções – são recolhimentos de valores anteriormente retidos na folha de salários de pessoal ou nos pagamentos de serviços de terceiros;
e) Os impostos representam variações patrimoniais aumentativas decorrentes de transação sem contraprestação. (GABARITO)
- Ao contrário do que ocorre no setor privado, a maior parte das variações patrimoniais aumentativas (VPA) das entidades do setor público decorrem de transações sem contraprestação, principalmente as relativas a tributos, transferências e multas.
Fonte: MCASP
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Quanto à letra B:
O recebimento antecipado de tributos é um passivo para o Estado (um direito que o contribuinte tem contra ele). O contribuinte pagou o tributo, antes mesmo do fato gerador. No momento em que ocorrer o fato gerador, o Estado dá baixa nesse passivo (direito que o contribuinte tem contra os cofres públicos) e registra uma variação aumentativa na conta 4.
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A - ERRADA : Transações sem contraprestação são mensuradas inicialmente pelo valor justo
B - ERRADA - A variação patrimonial aumentativa, assim como em todos os outros casos, só deverá ser reconhecida no momento da ocorrência do fato gerador
C - ERRADA - Temos dois erros na questão: primeiro que os impostos são prescritíveis, segundo que os impostos irão ser mensurados pela melhor estimativa de entrada caixa para a entidade, portanto serão ajustados pelas perdas estimadas de liquidação duvidosa.
D - ERRADA - Terão caráter extraorçamentário.
E - CERTO - Pessoal, gravem: tributos representam transações sem contraprestação.