Questão 1867384

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Acerca do descanso legal do trabalhador, assinale a opção correta.

• A. As férias podem ser concedidas em três períodos, se cada período não for inferior a dez dias, salvo no caso do menor de dezoito anos de idade e dos maiores de cinquenta anos de idade, caso em que serão sempre concedidas de uma só vez.
• B. O adicional de horas extras, o adicional noturno e o adicional de insalubridade ou periculosidade não integram a base de cálculo da remuneração das férias.
• C. Na hipótese de cessação do trabalho por culpa recíproca, o empregado tem direito a 50% do aviso prévio e do décimo terceiro, sendo devida a integralidade das férias proporcionais.
• D. A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da produção do período aquisitivo, aplicando-se-lhe a tarifa da data da concessão.
• E. As faltas decorrentes do acidente de trabalho são consideradas para efeito de duração de férias.

Gabarito: D

Comentários

• A) ERRADO: Art.134 §1º: Somente em casos excepcionais as férias serão concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.

  B) ERRADO: Art.142 §5º: Os adicionais por trabalho extraordinário, insalubres, noturno, ou perigoso serão computados no salário base ao cálculo da remuneração das férias.

  C) ERRADO: Súm.14 TST: Reconhecida a culpa recíproca na rescisão de contrato de trabalho, o empregado tem direito a 50% do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais. (e não na integralidade).

  D) CORRETO: Art.142 §2º:  Quando o salário for pago por tarefa tomar-se-a por base a média da produção do período aquisitivo do direito de férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.

  E) ERRADO: Art.131, III: Não será considerada falta no serviço quando: III - por motivo de acidente de trabalho ou por enfermidade atestada pelo INSS.

  
  

  BONS ESTUDOS. GALERA.

• LETRA E

  SUM-46        ACIDENTE DE TRABALHO

  As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina.

• Letra D

   

  Súmula 149-TST - A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da produção do período aquisitivo, aplicando-se-lhe a tarifa da data da concessão.

• Alterações da CLT com a Reforma Trabalhista: as férias podem ser fracionadas em até 3 períodos, desde que haja concordância do empregado, sendo que um desses períodos não pode ser inferior a 14 dias corridos e os demais não podem ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

   

  Não existe mais também a historinha que os menores de 18 anos e maiores de 50 não podem fracionar as férias. Artigo revogado.

• Questão interessante. Embora ela seja de 2016, já trouxe a redação do artigo 134, §1º, conforme a lei 13.467/17: 

   

  Art. 134, §1º, da CLT (Redação dada pela Lei 13.467/17).  Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. 

• gabarito D aos ñ assinantes

• GABARITO "D"

  
  

  ATENÇÃO: o §2º do art. 134 da CLT, que proibia o fracionamento do maior de 50 anos e menor de 18 anos foi revogado, de modo que essa preocupação não mais existe.

  
  

  Fracionamento das férias: 3 períodos – desde que haja concordância do empregado;

  -1 período não pode ser inferior a 14 dias corridos;

  -Os períodos restantes não poderão ser inferiores a 5 dias corridos;

  -14-5-5