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Gab. D
a) Princípio do orçamento bruto - O orçamento deve registrar as receitas e as despesas pelos seus valores brutos, ou seja, pelo total, sem evidenciar qualquer forma de dedução de seus valores.
b) Princípio da especificação, especialização ou discriminação - A receita e a despesa, na lei orçamentária anual, devem ser discriminadas de forma detalhada, não se admitindo dotações globais.
c) Princípio da exclusividade - À lei orçamentária anual não caberá inclusão de qualquer dispositivo diferente à previsão das receitas e à fixação das despesas.
d) Princípio da unidade orçamentária - O orçamento da União deve reunir, em única lei, os orçamentos referentes aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
e) Princípio da anualidade ou periodicidade - O exercício financeiro do orçamento será de 1.º de janeiro a 31 de dezembro, coincidente com o ano civil.
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O princípio da unidade ensina que o orçamento deve ser uno, ou seja, no âmbito de cada esfera de Governo (União, estados e municípios) deve existir apenas um só orçamento para um exercício financeiro. Cada esfera de Governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente. Assim, existem o Orçamento da União, o de cada estado e o de cada município.
Esse princípio, contido no art. 2o da Lei no 4.320/1964, foi consagrado na Constituição Federal (art. 165, § 5o);
[Gab. D]
Fonte: Orçamento público, AFO e LRF , Augustinho Paludo
bons estudos!
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Gab. D
Tipo de questão que requer mais atenção do candidato. Cuidado! Digo isso porque quase me deixei levar...
Asseriva A por exemplo é muito instantânea que por sua vez verdadeira também.
O comando quer o princípio da unidade. Como já comentado pelos colegas.
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Segundo o princípio da unidade, o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em cada exercício financeiro. Logo, o orçamento da União ou de qualquer estado ente deve reunir, em única lei, os orçamentos referentes aos Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário
Letra D
FONTE: PROF. SÉRGIO MENDES
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Sou novo em AFO, mas ja fixei nas palavras chaves:
Princípio do Orçamento BRUTO - registrar valores BRUTOS
Princípio da Especificação - discriminação DETALHADA
Princípio da Eclusividade - Não inclusão de disposiitivos DIFERENTES
Princípio da Unicidade - Orçamento Uno para os entes da federação.
Princípio da Anualidade - Exercício financeiro coincide com o ANO CIVIL
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PRINCÍPIO DA UNIDADE
1 ENTE 1 ORÇAMENTO P/ OS 3 PODERES
UNIÃO LOA PE/PL/PJ
GABARITO LETRA D
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Nesse site abaixo tem todos os princípios orçamentários.
http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios.html
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GAB: LETRA D
a) O orçamento deve registrar as receitas e as despesas pelos seus valores brutos, ou seja, pelo total, sem evidenciar qualquer forma de dedução de seus valores. - Princípio do Orçamento Bruto.
b) A receita e a despesa, na lei orçamentária anual, devem ser discriminadas de forma detalhada, não se admitindo dotações globais. - Princípio da Especificidade.
c) À lei orçamentária anual não caberá inclusão de qualquer dispositivo diferente à previsão das receitas e à fixação das despesas. - Princípio da Exclusividade.
d) O orçamento da União deve reunir, em única lei, os orçamentos referentes aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. - Princípio da Unidade.
e) O exercício financeiro do orçamento será de 1.º de janeiro a 31 de dezembro, coincidente com o ano civil. - Princípio da Anualidade.
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Mnmônico tosco que elaborei para decorar os Princípios Orçamentários foi:
3 PEU COLA QNT
Segue abaixo a relação com uma breve descrição dos mais importantes.
Proibição de Estorno: Vedados a transposição, remanejamento ou transferência de recursos, de uma programação para a outra, ou de orgão para outro, sem prévia autorização legislativa. (Possui uma exceção: Ato do Poder Executivo que mesmo sem autorização legislativa pode realizar transposição, remanejamento ou transferência de recursos no âmbito de atividades de ciência, tecnologia e inovação).
Publicidade
Programação: Orçamento deve expressar as realizações e objetivos de forma estruturada e planejada.
Especificidade: Receitas e despesas devem ser discriminadas, demonstrando a origem e aplicação dos recursos.
Possui 2 exceções:
- Programas Especiais de Trabalho (Ex: Programas de proteção a testemunha ou de sigilos da ABIN)
- Reserva de Contingência (reserva feita para situações de emergência).
Exclusividade: Orçamento deve conter apenas a previsão de receita e a fixação de despesa. Não admite-se dispositivo estranho no orçamento.
Possui 2 exceções:
- Autorização de créditos suplementares
- Operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.
Equilíbrio: Despesas autorizadas não devem ser superiores as Receitas. Equilibrio entre receitas e despesas.
Universalidade: O orçamento deve conter todas as receitas e despesas referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
Unidade: Deve existir apenas um orçamento para cada ente da federação em cada exercício financeiro.
Uniformidade: Orçamento deve manter uniformidade na apresentação de suas informações. Também conhecida como Consistência
Clareza
Orçamento Bruto: Receitas e despesas constarão pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
Legalidade
Anualidade: Orçamento deve ser elaborado e autorizado para o período de um ano. Também conhecido como Princípio da Periodicidade.
Quantificação: É vedado a concessão e utilização de créditos ilimitados.
Não retrocesso: Veda vínculo de IMPOSTO a órgão, fundo ou despesa.
Possui 6 exceções:
I - Repartição constitucional dos impostos.
II - Destinação a Saúde
III - Destinação ao desenvolvimento do Ensino
IV - Destinação para Atividade Tributária.
V - Prestação de garantia às operações de crédito por anticipação de receita.
VI - Garantia, contragarantia à União e pagamento de débitos para com esta.
Transparência
OBS: Em mnemônicos a associação é muito importante. Logo a associação que fiz foi:
3 PEU: 3 princípios de cada siglas formam um som: PEU! (Tosco. Eu sei. Mas, ajudou a memorizar! :D)
COLA: visualizei uma cola branca comum.
QNT: me veio na cabeça a abreviação de Quantidade, usada em tabela de produtos.
Galera, se ficou confuso demais para vocês, não usem. Para mim foi útil e me ajudou, então foi válido. Espero que para alguém também sirva de alguma utilidade. Caso tenha algum erro nas informações, por favor me corrijam!
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Princípio da unidade/totalidade - O princípio da unidade ensina que o orçamento deve ser uno, ou seja, no âmbito de cada esfera de Governo (União, estados e municípios) deve existir apenas um só orçamento para um exercício financeiro. Cada esfera de Governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente. Assim, existem o Orçamento da União, o de cada estado e o de cada município.
É também denominado princípio da totalidade em face de ser composto pelos: Orçamento Fiscal; Orçamento de Investimento; Orçamento da Seguridade Social – e ao mesmo tempo consolidar os orçamentos dos diversos órgãos e Poderes de forma que permita a cada Governo uma visão geral do conjunto das finanças públicas.
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✿ PRINCÍPIO DA UNIDADE E DA TOTALIDADE
Segundo o princípio da unidade, o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em cada exercício financeiro. Objetiva eliminar a existência de orçamentos paralelos e permite ao Poder Legislativo o controle racional e direto das operações financeiras de responsabilidade do Executivo.
Também está consagrado na Lei 4.320/1964:
Art. 2º A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Vale ressaltar que, apesar de ter previsão legal desde a Lei 4.320/1964, o princípio da unidade foi efetivamente colocado em prática somente com a CF/1988. Antes disso, havia diversas peças orçamentárias não consolidadas, como o orçamento monetário, o qual sequer passava pela aprovação legislativa.
▪ Unidade: O orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da federação em cada exercício financeiro.
▪ Totalidade: há coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação.
Fonte: Prof. Sérgio Mendes – Estratégia Concursos
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Colaborando: Qual outro nome é dado ao Princ. Exclusividade ????? hein hein hein....... Princ. da PUREZA Orçamentária
Sabia disto???
Anota aí.
Bons estudos.
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" Willy was here "
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LETRA D
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Questão exige do
candidato conhecimento dos princípios orçamentários.
O princípio da
unidade orçamentária, cobrado no comando da questão, está expresso no art. 2º
da Lei n.º 4.320/64, que dispõe:
“Art. 2º A Lei do Orçamento conterá a
discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica
financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios
de unidade, universalidade e anualidade."
De acordo com o princípio, o orçamento
deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para cada ente da
Federação em cada exercício financeiro. Embora haja uma “divisão" do
orçamento em orçamento fiscal, orçamento da seguridade e orçamento das
estatais, isso ocorre apenas a nível instrumental, pois todos esses “orçamentos"
fazem parte da lei do orçamento, a LOA.
Quanto aos demais itens:
A) Princípio do Orçamento Bruto.
B) Princípio da Especificação ou
Discriminação.
C) Princípio da Exclusividade.
D) É o gabarito, princípio da unidade.
E) Princípio da Anualidade ou
Periodicidade.
Gabarito do Professor: Letra D.