Segue uma dica minha aos amigos estudantes: muita atenção em relação ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização!! A mesma foi revogada pelo Decreto nº 9.094/17, a qual dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e autentificação em documentos produzidos no país e institui a carta de serviços ao usuário. Além disso, acredito que a ESAF dedicará questões sobre a PLATAFORMA DE CIDADANIA DIGITAL (Decreto nº 8.936/16) nos próximos concursos a qual estarão sob sua tutela.
Guia de Gestão de Processos: é o instrumento que orienta a modelagem e a gestão de processos voltados ao alcance de resultados. A descrição envolve a reflexão acerca de características de validade dos produtos e serviços prestados, de referências (normas e conhecimentos) observadas, de recursos consumidos e dos insumos necessários à tomada de decisão com qualidade pelas pessoas e pelas instituições públicas.
Guia "d" Simplificação: serve para auxiliar qualquer organização pública interessada em simplificar seus processos e normas, eliminando exigências de rotinas que geram fluxos desconexos na tramitação de documentos que não agregam valor ao serviço prestado pela organização e, por consequência, pelo Estado. O documento está organizado em uma sequência lógica de 10 passos, subdivididos em 4 grandes etapas: planejamento da simplificação; mapeamento do processo; análise e melhoria dos processos; e implementação das melhorias.
Carta de Serviços ao Cidadão: é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos. A sua prática implica para a organização um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais – participação e comprometimento, informação e transparência, aprendizagem e participação do cidadão. Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão e a indução do controle social.
Indicadores de Gestão: Trata-se de um referencial metodológico que permitirá a governos (federal, estaduais e municipais), áreas ou domínios de políticas públicas, conjuntos de organizações, organizações públicas e suas unidades definirem e mensurarem seu desempenho – assumindo‐se que este é um primeiro e decisivo passo para a gestão do desempenho, possibilitando sua pactuação, avaliação e divulgação em momentos posteriores.
Autoavaliação da Gestão Pública: visando a disseminação do Instrumento de Avaliação da Gestão Pública – IAGP, desenvolveu o Sistema de Autoavaliação da Gestão Pública – SAGP 250 Pontos, com o propósito de estimular a adesão das organizações públicas brasileiras à sistemática de avaliação e melhoria continuada da gestão proposta pelo GESPÚBLICA.