Questão 1868596

• Banca: ESAF
• Órgão: ANAC
• Ano: 2016
• Provas: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil; ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia Brasileira Contemporânea; Estruturas de Mercado; Finanças; História Econômica Brasileira; História Econômica e Economia Contemporânea; Macroeconomia; Microeconomia; Setor Financeiro; Tributos e Regulação Economica

O novo sistema regulatório brasileiro, criado a partir do surgimento das agências reguladoras, durante a reforma da década de 1990, encontra-se ainda em fase de consolidação. Questionamentos sobre a legitimidade das agências reguladoras são frequentes e refletem o ineditismo desse arranjo para o ajuste de seu desenho institucional e de sua atuação regulatória. Analise as assertivas abaixo e assinale a opção incorreta.

• A. O surgimento de estruturas autônomas de administração para os assuntos de regulação da economia, as agências reguladoras, inaugurou um novo paradigma de intervenção estatal no domínio econômico, notadamente em setores de infraestrutura.
• B. Um problema das agências reguladoras federais é o seu atual quadro diversificado e não profissionalizado, sendo comum nas estruturas das agências cargos comissionados e pessoal contratado por terceirização.
• C. A origem da ideia de que a regulação econômica deve ser exercida por agências com autonomia técnica e decisória reside na preocupação com o problema da captura dos entes reguladores pelos agentes regulados.
• D. A fragmentação da estrutura regulatória do governo brasileiro foi uma das preocupações consideradas ao se pensar na criação das agências reguladoras federais.
• E. O surgimento das agências reguladoras, denominado de “agencificação", iniciou-se no governo Fernando Henrique Cardoso, como produto da reforma regulatória implementada no país a partir das privatizações ocorridas ao longo da última década do século passado.

Gabarito: B

Comentários

• D

  Não teve fragmentação da estrutura regulatória, pois nem tinha uma estrutura definida! Só começou a construir com a criação das Agências Reguladoras nos anos 90.

• Gabarito alterado para B, não sei responder.

• O gabarito foi alterado de D para B.

  Porém, eu anularia essa questão, pois a B mostra um problema que ainda acontece nas agências reguladoras, mas está sendo sanado aos poucos com a contratação de novos concursados, um exemplo é da ANVISA, que recentemente teve autorização concedida pelo MPOG para realizar novo concurso com o objetivo de substituir os terceirizados.