Questão 1868734

• Banca: ESAF
• Órgão: ANAC
• Ano: 2016
• Provas: ESAF - 2016 - ANAC - Analista Administrativo - Área 1
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Sistema Contábil

A implantação de um "Novo Modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público" tem como um dos objetivos convergir as práticas de contabilidade vigentes aos padrões estabelecidos nas Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NICSP). O Decreto no. 6.976/2009 estabeleceu objetivos para o Sistema de Contabilidade Federal, que envolvem a padronização e a consolidação das contas nacionais, a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais já estabelecidos na legislação vigente e o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas ao setor público, de modo a garantir que os princípios fundamentais de contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público.

Considerando o processo informado no texto, assinale a opção correta no que se refere à implantação do novo modelo informado.

• A. A publicação do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) deriva de exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
• B. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) passou a ser de adoção obrigatória para todos os entes da federação;
• C. São objetos da Contabilidade Pública os bens públicos, o Orçamento Público e os atos e fatos administrativos, conforme definido na NBC T 16.1.
• D. As prefeituras terão até o exercício de 2018 para se adequarem às novas regras contábeis .
• E. As alterações derivadas do processo de convergência às normas internacionais se sobrepõem ao previsto na legislação vigente.

Gabarito: B

Comentários

• Comentários aos itens da questão, feitos pelo prof. JETRO COUTINHO do Estratégia concursos

  A) Incorreta. Nananinanão! A LRF não prevê a publicação do MCASP.

  B) Correta. O PCASP foi uma das grandes mudanças pelas quais a nossa Contabilidade Governamental passou. Ele é de adoção obrigatória a todos os entes da federação.

  C) Incorreta. Conforme diz a NBCT 16.1, o objeto da CASP é o patrimônio público. O que passar disso é blá-blá-blá.

  D) Incorreta. Na verdade, desde 01/01/2015 todos os entes da federação já estão obrigados a adotar as novas regras.

  E) Incorreta. Também não. As nossas leis continuam sendo respeitadas.

  No entanto, há o reconhecimento que algumas delas já não atendem mais às necessidades brasileiras e, por isso, estão sendo revistas.

  Gabarito: B

  fonte: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concurso-anac-prova-de-casp-comentada-analista-adm-area-1/